Medina: Isenção do IVA em cabaz alimentar cai para dar lugar a política "mais dirigida"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, justifica a decisão de não dar continuidade à política de isenção do IVA para um cabaz de 46 produtos alimentares no próximo ano, com a necessidade de canalizar esses apoios não para todos, mas antes em prol das camadas mais vulneráveis.

"A nossa decisão sobre 2024 é adotar uma política diferente no sentido de ser mais focalizada e mais dirigida", afirmou o dirigente, durante a conferência de imprensa da apresentação do Orçamento do Estado, sublinhando que o Governo optou por "concentrar os apoios nos que mais necessitam", ao invés de adotar um "mecanismo de âmbito geral".

A opção foi tomada levando em linha de conta de as perspetivas de inflação é "significativamente mais baixa do que a dos dois anos precedentes", atendendo a que as projeção apontam para uma taxa de 4,6% este ano e de 2,9% no próximo, disse Fernando Medina.

As verbas destinadas a cobrir a isenção do IVA têm assim destino traçado, com o Governo a prometer um "reforço adicional" nos apoios destinados ao universo de um milhão de famílias mais vulneráveis. "Terão incorporado de forma permanente este valor nas suas prestações sociais", adiantou.

A isenção temporária do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal, estimando-se inicialmente um encargo na ordem dos 410 milhões de euros, a juntar à previsão de mais 140 milhões de euros inerentes à prorrogação recente daquela política, por mais dois meses, até 31 de dezembro.