Os sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias passam a beneficiar de uma taxa de IVA intermédia, de 13%, quando vendidos nos restaurantes. Trata-se de uma harmonização do imposto no âmbito desta atividade económica, que hoje em dia pratica taxas diferentes consoante o tipo de bebidas. 

No caso dos sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, as taxas são diferentes das praticadas nos supermercados, onde os sumos, néctares e águas naturalmente gaseificadas suportam a taxa reduzida, de 6%. Já as águas gaseificadas adicionadas têm IVA a 23% no supermercado. 

A harmonização que o Governo agora vai levar a cabo resulta do acordo de rendimentos assinado este sábado com os parceiros sociais e será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que será entregue pelo Executivo no Parlamento no próximo dia 10. 

Ainda em matéria de IVA, o acordo de rendimentos prevê também o alargamento da dedutibilidade/restituição do IVA das despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares às agências de viagens.

Está igualmente prevista a manutenção da isenção de IVA, no próximo ano, em produtos agrícolas, como adubos, fertilizantes e corretivos de solos, bem como farinhas, cereais e sementes, incluindo misturas, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares, e quaisquer outros produtos próprios para alimentação de gado, aves e outros animais, "referenciados no Codex Alimentarius, independentemente da raça e funcionalidade em vida, incluindo os peixes de viveiro, destinados à alimentação humana".