As novas regras para se desfazer do seu carro
Comprar um carro elétrico novo ou usado, adquirir um automóvel novo a gasolina ou diesel, mas de emissões reduzidas são duas das hipóteses para beneficiar do incentivo ao abate proposto pelo Governo. Há ainda outras soluções: a aquisição de bicicletas de carga ou receber o montante em “saldo em cartão”, através de um depósito em Cartão da Mobilidade, que pode ser usado para pagar o passe social ou serviços de mobilidade partilhada.
12 de Outubro de 2023 às 10:20
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12.10.2023
Quem pode beneficiar do incentivo ao abate e de que forma?
O mecanismo do incentivo ao abate de veículos em final de vida - ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros com matrículas anteriores a 2007 - que o Governo introduziu na proposta do Orçamento do Estado para 2024 prevê que possam beneficiar de um apoio pecuniário, cujo valor ainda não foi divulgado, os proprietários destes veículos com mais de 16 anos que optem por comprar uma viatura de zero emissões nova ou usada (com um máximo de quatro anos) ou, em alternativa, que comprem um veículo a combustão interna - a gasolina ou diesel - novo de emissões reduzidas. Poderá também beneficiar do incentivo quem comprar bicicletas de carga ou, por fim, quem opte por receber o incentivo através de depósito em Cartão da Mobilidade (para adquirir serviços de transporte público e mobilidade partilhada), ou seja, um "saldo em cartão" para ser gasto em passes sociais ou serviços de "car-sharing".
12.10.2023
Quanto custa a medida e quantos veículos serão abrangidos?
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 indica que o impacto orçamental estimado para o incentivo ao abate de veículos ascende a 129 milhões de euros. No documento, o Governo aponta para que o incentivo beneficie os proprietários de 45 mil veículos. O desenho exato deste mecanismo ainda não foi divulgado, mas o montante pecuniário do incentivo deverá ser diferenciado consoante a opção do beneficiário, devendo o valor ser mais elevado para quem opte por comprar um veículo de zero emissões novo. Ainda assim, tendo por base o número de apoios previsto e a dotação orçamental, o valor médio do incentivo rondará os três mil euros. Em 2020, o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal indicava que o incentivo ao abate de 40 mil veículos custaria ao Estado 60 milhões de euros, mas que 35 milhões seriam recuperados por via de impostos e taxas nos novos veículos vendidos.
12.10.2023
Tributação agravada para veículos mais velhos no IUC
Paralelamente à introdução do incentivo ao abate, o Governo institui aquilo que designa por "reforma ambiental do IUC - Imposto Único de Circulação". Nesse sentido, os veículos automóveis com matrícula anterior a 2007 e os motociclos passam a ser tributados não apenas pela componente cilindrada, como sucede atualmente, mas também pela componente ambiental, que considera as emissões de dióxido de carbono (CO2). Para 2024, o agravamento do IUC para estes veículos fica limitado a 25 euros, mas a subida deste imposto para estas viaturas e motociclos será progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos. Esta medida complementa o incentivo ao abate no objetivo de "promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros".
12.10.2023
Subida do IUC abrange três milhões de carros e 500 mil motos
O Governo indica, na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis ligeiros de passageiros com mais de 16 anos e motociclos abrange um universo de três milhões de automóveis e 500 mil motos. O acréscimo de receita previsto pelo Ministério das Finanças com a alteração ao IUC atinge os 84 milhões de euros. A medida é vista pelo Executivo como um incentivo para que os proprietários de veículos com mais anos e mais poluentes optem por trocar as viaturas por modelos mais recentes e menos prejudiciais para o ambiente. Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), no final do ano passado a média de idades do parque automóvel de ligeiros de passageiros em Portugal era de 13,4 anos. Mas os veículos com 20 ou mais anos totalizavam os 1,5 milhões, o que correspondia a 26%.
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