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Aprovada a redução das portagens nas autoestradas do Algarve e interior

A anunciada coligação negativa confirmou-se e a redução das portagens das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta é mesmo para avançar. A proposta do PSD foi apoiada pela esquerda e o PS votou contra, tal como a IL.

Por dia, as autoestradas geraram 3,3 milhões de receitas de portagem em 2019.
Vítor Mota
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Os automobilistas que a partir do segundo semestre do próximo ano utilizem os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta vão ver as respectivas portagens mais baratas. É o resultado de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PSd e aprovada esta quarta-feira no Parlamento. O PS foi contra, mas teve apenas o apoio da Iniciativa Liberal. O PAN absteve-se e a esquerda votou ao lado do PSD, numa coligação negativa que já se adivinhava desde o debate da manhã. 

 

A ideia é que os utilizadores dos lanços e sublanços das referidas auto-estradas passem a usufruir de um desconto de 50% no valor da taxa de portagem sendo que, se se tratarem de veículos elétricos não poluentes, então o desconto passa a ser de 75%. 

 

A proposta do PSD previa que as perdas de receita para as concessionárias destas autoestradas fossem compensadas com "outras contrapartidas financeiras do Orçamento de Estado" e que, se tal não acontecesse então, os  contratos com as ditas concessionárias deveriam "ser necessariamente renegociados até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando-se sempre o interesse do Estado". Neste ponto, no entanto, a esquerda juntou-se ao PS e essa parte da proposta foi chumbada.

 

Refira-se ainda que os descontos só começam a concretizar-se a partir de 1 de julho de 2021, também de acordo com a proposta agora aprovada. 

Esta quarta-feira de manhã, o secretário de Estado das Finanças apelou aos grupos parlamentares, sobretudo ao PSD, que atentem ao custo desta proposta", defendendo que "esta é uma medida contrária àquela que deve ser a nossa prioridade", numa altura em que o Governo tem em mãos "8.500 milhões de garantias prestadas" às empresas e "40 mil milhões de moratórias em aberto".

"Sabemos que é uma decisão popular, mas contra a qual estamos" e "o Governo apresentou uma proposta equilibrada para as mesmas autoestradas e que custa menos de um décimo", rematou.

Pouco antes, a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento (UTAO) tinha comunicado ao Parlamento que, pela sua análise à proposta do PSD, os descontos nas portagens podem custar até 82,1 milhões em 2021. Os efeitos orçamentais dependerão do período avaliado e do cenário quanto ao tráfego, mas no mínimo o custo será de 60 milhões de euros por semestre.

A votação da proposta do PSD acabaria, no entanto, envolta em polémica, porque o PCP insistiu em votar desagregando os vários artigos e alíneas. No final o PSD entendeu que, do ponto de vista jurídico, o resultado final poderia geral alguma confusão, e pediu que fosse repetida a votação, considerando a proposta como um todo. O PCP, contudo, manteve-se inflexível e Afonso Oliveira, pelo PSD, acabou por manter a votação inicial. 


(notícia alterada às 22:05 com detalhes sobre a forma como decorreu a votação)

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