Famílias, funcionários públicos, pensionistas, automobilistas ou empresas privadas ou públicas e banca. Fazemos um retrato das medidas e dos seus efeitos para cada um destes grandes grupos. Cada caso é um caso, e a maioria está em vários grupos. Veja por aqui o que poderá acontecer com a aprovação do Orçamento para 2016 que agora vai receber também contributos da esquerda. 

AS MEDIDAS QUE AFECTAM AS FAMÍLIAS

António Costa deixou o aviso: para poupar nos impostos, as famílias têm de consumir menos. Retrato de um orçamento que dá com uma mão no IRS e tira com a outra nos combustíveis, no tabaco ou no crédito ao consumo.

A devolução da sobretaxa, uma medida que foi já aprovada no Parlamento, mas que terá impactos orçamentais, será a pedra de toque em matéria de IRS. Com ela, os contribuintes ou ficam na mesma ou saem a ganhar. Por um lado, os que já não pagavam, por terem rendimentos baixos, continuam a não pagar, por outro, os do último escalão do IRS, acima de 80 mil euros de rendimento colectável, mantém os mesmos 3,5%. Para os restantes a devolução será diferente, consoante o escalão de IRS em que se situam, de acordo com os seus rendimentos.

Para os contribuintes com filhos, os ganhos com a redução da sobretaxa arriscam uma diluição por força de uma outra medida, a mais emblemática deste OE em matéria de IRS: o quociente familiar, criado pelo anterior Governo, será substituído por uma dedução fixa por filho, mas, de acordo com as simulações efectuadas pela PWC, a classe média-alta, sai a perder.

IVA desce nos restaurantes, sobe nas salsichas   

A taxa de IVA na restauração vai mesmo baixar para os 13%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento. A medida vai abranger também as refeições prontas a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

Tal como António Costa havia já adiantado, no último debate quinzenal no Parlamento, a redução vai ser faseada, deixando, para já, de fora algumas bebidas: as alcoólicas, os refrigerantes, os sumos - naturais ou de pacote - néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico. Para estes produtos servidos nos restaurantes, a descida só acontecerá em 2017, segundo disse o primeiro-ministro no Parlamento. 

Conheça aqui as medidas que afectam as famílias

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A FUNÇÃO PÚBLICA

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A FUNÇÃO PÚBLICA

Menos pessoal a trabalhar menos tempo?

O Governo só quer substituir este ano metade dos funcionários que saiam do Estado. Neste cenário, a redução do horário para 35 horas pode avançar a partir de Julho, mas de forma gradual e "valorizando" a negociação colectiva, segundo afirmou o Governo, em resposta às questões do Negócios.

A primeira novidade, que nas estimativas do Governo implica uma redução de 10 mil funcionários públicos ao longo deste ano, foi assumida por Mário Centeno durante a apresentação da proposta orçamento do Estado, e justificada com as cedências exigidas por Bruxelas. A ideia, que deita por terra a expectativa de uma renovação total do número de funcionários, é recuperar a chamada regra "dois por um", utilizada por Sócrates, que prevê que só entre um funcionário por cada dois que saem. O articulado não explica como é que isso será operacionalizado.

A segunda questão, relativa à redução de horário, não é sequer referida no relatório do Orçamento do Estado, onde estão descritas as principais políticas para a Função Pública. Foi esclarecida pelo Governo depois de Mário Centeno ter dito, em resposta ao Expresso, que não podia esclarecer se as 35 horas entravam em vigor este ano e depois de António Costa ter dito, horas depois, que entram em vigor a 1 de Julho.

Conheça aqui as medidas que afectam a Função Pública

AS MEDIDAS QUE AFECTAM OS PENSIONISTAS  

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue na passada sexta-feira no Parlamento, confirma o que se esperava dela. Os reformados do Metro e da Carris vão receber os complementos de pensão de volta. As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que não ultrapassem os 628,8 euros brutos mensais terão uma pequena actualização de 0,4 que começará a ser pago em Fevereiro com retroactivos ao mês de Janeiro. E o complemento solidário para idosos abrangerá mais gente, devido a uma alteração no seu valor de referência. Ao todo, estas medidas que devolvem dinheiro aos reformados rondam os 83 milhões de euros, a julgar pelos números oficiais.

A juntar a isto estão ainda mais 17,8 milhões de euros que o Estado terá de pagar aos antigos políticos a título de subvenções. Estas prestações não são pensões, mas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações e, segundo o Tribunal Constitucional, estão também fortemente protegidas pela protecção da confiança prevista na lei fundamental.

Em termos contrário, também já é sabido, o Governo mantém por mais um ano o complemento solidário para idosos, e dita mais um revés no regime de reforma antecipada voluntária, voltando a suspendê-lo.

Conheça aqui as medidas que afectam os pensionistas

AS MEDIDAS QUE AFECTAM AS EMPRESAS  

As empresas que assim o desejem, vão poder fazer uma reavaliação extraordinária dos seus activos, incluindo, entre outros, imóveis, marcas, patentes ou maquinarias. Basicamente, trata-se de poder colocá-los nos balanços a valores actualizados, aplicando ao custo de aquisição os coeficientes de desvalorização monetária fixados anualmente pelo Governo e tendo como limite o valor de mercado do activo que esteja a ser reavaliado. Foi uma das medidas surpresa para as empresas nesta proposta de Orçamento do Estado e nasceu já no âmbito das negociações com Bruxelas.

O Governo espera convencer muitas a aderir, uma vez que a contrapartida será o pagamento de uma taxa autónoma de 14%, uma receita extraordinária que entrará durante três anos nos cofres do Estado.

Para as empresas que aceitem, a reavaliação significará um reforço dos balanços e a possibilidade de, nos anos seguintes, aumentarem as amortizações. Ou seja, pagam agora, mas recebem depois, sendo que, se entretanto decidirem vender os activos reavaliados também sairão a ganhar no momento do cálculo das mais-valias - por outras palavras, à partida pagarão menos impostos.

Conheça aqui as principais medidas para as empresas

AS MEDIDAS QUE AFECTAM AS EMPRESAS PÚBLICAS

Conheça aqui as principais medidas para as empresas

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 consagra um conjunto de medidas para o Sector Empresarial do Estado, quer ao nível das regras para a gestão, como em termos de subsídios e indemnizações atribuídas. 

Conheça aqui as prinicipais medidas para as empresas públicas 

 

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A BANCA

Taxa sobre a banca agravada em 30%

AS MEDIDAS QUE AFECTAM A BANCA

A taxa máxima da contribuição sobre a banca sofre um agravamento de quase 30% na proposta de Orçamento do Estado para este ano. Além disso, as sucursais de bancos estrangeiros em Portugal também passam a pagar o imposto. Com estas duas alterações, o Governo espera arrecadar mais 50 milhões de euros face às receitas captadas em 2015.

O agravamento da contribuição paga pelos bancos resultou precisamente da necessidade do Governo de encontrar receitas adicionais para fazer face às exigências de Bruxelas, como o Negócios avançou. 

O aumento das receitas resultará, sobretudo, da alteração da taxa máxima que incide sobre os passivos dos bancos, excluindo depósitos garantidos, que passa de 0,085% para 0,11%. Sinal de que o Executivo usou a contribuição sobre a banca como forma de encontrar receitas adicionais é o facto de, ao longo da última semana, ter havido pelo menos outras duas hipóteses para esta percentagem. A primeira opção era fixar uma taxa de 0,1%, que depois passou para 0,105% e acabou por ser fixada em 0,11%.

Conheça aqui as principais medidas para a banca

AS MEDIDAS QUE AFECTAM OS AUTOMÓVEIS 

AS MEDIDAS QUE AFECTAM OS AUTOMÓVEIS 

 

Imposto na gasolina chega ao nível da Suécia 

Eram quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina, mas as contas finais agravaram o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para seis cêntimos em ambos os combustíveis. Uma subida fulgurante que vai colocar a fiscalidade no caso da gasolina acima da média europeia. Ficará ao nível de países como a Suécia.

"O Orçamento do Estado (OE) pressupõe um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário", refere a proposta de OE para 2016. É uma revisão em alta que resulta da pressão feita pela Comissão Europeia sobre o Governo, ditando um aumento de 120 milhões na receita. No total vai subir 465 milhões, ascendendo a 2.703 milhões de euros.

Conheça aqui as medidas que afectam os automóveis