desdobramento DO 3.º e 6.º ESCALÕES DE IRS

O Governo está a estudar o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS no próximo Orçamento do Estado (OE 2022). O terceiro escalão engloba os rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros anuais e o sexto abrange rendimentos entre os 36 mil e os 80 mil euros. Atualmente, os rendimentos pertencentes ao 3.º escalão pagam uma taxa de IRS que chega a 28,5%. Já os rendimentos do 6.º escalão pagam uma taxa de IRS que ascende a 45%.O objetivo é criar novos escalões dentro destes intervalos de rendimento, aplicando-lhes diferentes taxas de IRS. “Há, de facto, uma diferença gigantesca entre quem tem 36 mil euros por ano e quem tem 80 mil por ano”, reconheceu o primeiro-ministro.

IRS jovem alargado a cinco anos

No ano passado, o Governo introduziu o IRS Jovem, um benefício fiscal para jovens entre os 18 e os 26 anos que permite a isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente obtidos pela primeira vez depois de concluído um ciclo de estudos. Só podem beneficiar da medida quem tenha um rendimento coletável até aos 25.075 euros. A isenção, que teve efeitos pela primeira vez na declaração de IRS entregue este ano, incide sobre 30% do seu rendimento coletável no primeiro ano, sobre 20% no segundo e sobre 10% no terceiro ano. Agora, o objetivo do Governo é alargar a medida de três para cinco anos: será deduzido 30% do rendimento nos primeiros dois anos, 20% nos terceiro e quarto anos e 10% no quinto ano, independentemente do seu rendimento. Além disso, a medida será aplicada de forma automática e vai passar a cobrir os rendimentos do trabalho independente.

mais três anos de programa regressar

Lançado em 2019, o Programa Regressar tem como objetivo atrair emigrantes a regressarem a Portugal através de três principais vertentes: um apoio financeiro para os emigrantes que venham trabalhar para Portugal, uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional e um regime fiscal mais favorável. Este regime fiscal prevê que qualquer cidadão que tenha regressado a Portugal em 2020 ou 2019 tenha um desconto de 50% na fatura de IRS a pagar por cinco anos. “Vamos alargar, aprofundar e melhorar o Programa Regressar apoiando todos aqueles que tiveram de partir, sobretudo nos últimos anos, e que querem agora voltar”, afirmou António Costa. A ideia é que o regime fiscal seja prolongado mais três anos.

Reforço das deduções por filho

O Governo pretende atribuir um apoio de 600 euros, a partir do segundo filho, para os contribuintes que não pagam IRS e que, por este motivo, não beneficiam do reforço das deduções por filho. A medida deverá ser repartida entre 2022 e 2023 para atenuar o impacto orçamental da medida. Além disso, a majoração fiscal que dá 900 euros de dedução automática no IRS a partir do segundo filho até aos 3 anos vai ser alargada para os 6 anos.