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PAN também se abstém e garante aprovação do Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado para 2021 será hoje aprovado na Assembleia da República, uma certeza depois de o PAN ter anunciado que se vai abster na votação da versão final global do documento.

Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 26 de Novembro de 2020 às 09:43
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Já não restam dúvidas, o Orçamento do Estado para 2021 vai ser aprovado na Assembleia da República na votação à sua versão final global que decorre esta quinta-feira. Esta certeza decorre do anúncio feito esta manhã pelo PAN de que se irá abster na votação do OE2021, juntando-se assim às abstenções ontem anunciadas pelo PCP e pelo PEV. 

Em conferência de imprensa realizada a partir do Parlamento, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, explicou o sentido de voto do partido notando que se trata de um "documento claramente diferente daquele que entrou" na Assembleia da República "e que conta também com a marca do PAN". 

"O PAN não se demitiu de trabalhar e construir um orçamento mais justo", afirmou a deputada realçando as "soluções" que o partido conseguiu ver incorporadas na versão final. Inês Sousa Real contrariou assim as críticas feitas à discussão que decorreu na especialidade e que considera ter sido injustamente classificada de "folclore". A deputada opõe sustentando que este era o "tempo de diálogo, negociação, de pontes, mas também de exigir ao Governo as respostas que têm de ser dadas", mas assegurando que não há um "regresso à austeridade".

A parlamentar explicou depois o porquê da abstenção e não de um voto favorável ao OE2021, considerando que "ainda há caminho a fazer" e também porque houve medidas relevantes propostas pelo PAN que foram "rejeitadas".

Ainda assim, Inês Sousa Real destacou o trabalho desenvolvido ao longo das últimas semanas de discussão e votação de medida a medida, sublinhando que "graças a este trabalho conseguimos, em sede de especialidade, aprovar 50 propostas de alteração". 

Para a deputada este é "um dos orçamentos mais relevantes dos últimos tempos". 

 

Estando garantidos os votos a favor do PS, a rejeição de toda a direita e o voto contra do Bloco de Esquerda (que faz questão de notar que o PS votou contra todas as 12 propostas de alteração apresentadas pelos bloquistas, pelo que destas apenas foi aprovada a anulação da transferência do Novo Banco graças a uma maioria negativa possibilitada pelo PSD), o Governo precisava assegurar, pelo menos, a abstenção de PCP, Verdes e PAN. 

Ora, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, anunciou a abstenção na votação de um orçamento que, dada a contribuição do PCP na "discussão" que teve lugar na especialidade, assegura uma "resposta mais efetiva aos muitos problemas" que o país enfrenta. 

Também o PEV revelou ontem à Lusa que se abstém na votação final global do OE2021, destacando que o documento contém 22 propostas que os ecologistas consideravam determinantes. 

Além destes votos, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues já anunciou que também se vai abster. 

(notícia atualizada)

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