Orçamento do Estado PSD quer reduzir IVA da eletricidade para 6% a partir de julho

PSD quer reduzir IVA da eletricidade para 6% a partir de julho

Os deputados sociais-democratas querem reduzir o IVA da eletricidade pago pelas famílias para 6% a partir de 1 de Julho. Medida custa 175 milhões de euros nas contas do PSD e "se o Governo estiver de boa fé" será acomodável sem impacto nas contas públicas.
PSD quer reduzir IVA da eletricidade para 6% a partir de julho
Lusa
Susana Paula 27 de janeiro de 2020 às 16:00
O PSD quer reduzir o IVA da eletricidade das famílias a partir de Julho, de 23% para 6%, anunciou o deputado social-democrata Afonso Oliveira, nesta segunda-feira, 27 de janeiro. Esta é uma das mais de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que o PSD já entregou ao parlamento.

"É uma medida que faz parte do nosso programa e que é de máxima relevância para as pessoas. Achamos que é o momento certo para dar às pessoas o excesso de esforço que estão a fazer. Esta proposta prevê a redução do IVA a partir de 1 de julho", afirmou o deputado.

O PSD propõe uma redução do IVA da eletricidade de 23% para 6% a meio do ano, com um impacto orçamental de 175 milhões de euros este ano. Questionado sobre quais as contrapartidas para atenuar a medida nas contas públicas, com as quais os sociais-democratas se tinham comprometido, Afonso Oliveira remeteu para as contas do Ministério das Finanças.

Lembrando que o Governo tem uma medida para modelar o IVA consoante o consumo da eletricidade, que aguarda luz verde da Comissão Europeia, o deputado do PSD afirmou que "se o fez é porque tem acomodação para essa proposta no Orçamento do Estado". Se o Governo estiver, nas palavras dos sociais-democratas, "de boa fé" então bastará esta proposta, apresentada de forma "simples".

"Se o Governo não estiver de boa fé, temos contrapartidas: correspondem à redução de despesas ministeriais e consumos intermédios, que poderão perfeitamente acomodar" o impacto, disse.

Por sua vez, o deputado Duarte Pacheco lembrou que a bancada social-democrata questionou por várias vezes o ministro das Finanças sobre a proposta que o Governo apresentou a Bruxelas, mas que não obteve resposta de Mário Centeno.

Questionado sobre se o PSD poderá viabilizar propostas de outros partidos para a redução do IVA da eletricidade, Afonso Oliveira afirmou que ainda "não há nenhuma possível posição de acordo com nenhum partido". Nem de acordo, nem de exclusão, sublinhou. 
 
PSD entrega mais de 60 propostas de alteração

Segundo Afonso Oliveira, o PSD entregou mais de 60 propostas de alteração, sem contar com as medidas entregues pelos três deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira.

"O impacto global das medidas no orçamento será neutral", afirmou, por sua vez, o deputado do PSD Álvaro Almeida. 

No conjunto de medidas dos sociais-democratas está a manutenção do IVA das touradas nos 6% (o Governo propõe uma subida para 23%), garantir que nenhum militar recebe abaixo do salário mínimo, excluir de cativações as entidades reguladoras.

Os sociais-democratas querem ainda que os jovens trabalhadores independentes também possam beneficiar do IRS reduzido nos primeiros três anos de carreira.

Além disso, o PSD quer impedir o agravamento da tributação sobre os rendimentos do setor do alojamento local, reforçar as verbas da Polícia Judiciária, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Constitucional (para que este último possa instituir a Entidade para a Transparência) e fazer com que os manuais escolares gratuitos cheguem às escolas privadas.

Os deputados do PSD propõem ainda um aumento das bolsas, através de um complemento reforçado a bolseiros que não conseguem alojamento nas residências estudantis, entre outras. 

(Notícia atualizada às 16:22 com mais informação)




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