Aumentos salariais na função pública são pagos a partir desta sexta

Os funcionários da Administração Pública começam esta sexta-feira a receber os aumentos salariais acordados com dois dos sindicatos da função pública, com retroativos a janeiro.

Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional do Estado) sobe para 934,99 euros, o que se traduz num aumento de 6,44% face aos 878,41 euros de 2025. Já os trabalhadores com vencimentos brutos mensais de até 2.734,36 euros têm um aumento de 56,58 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 2,15%.

O novo acordo, assinado em 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, dita o aumento do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2026 estão previstas num aviso do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que foi publicado em 16 de janeiro em Diário da República.

Segundo este aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Reforma do Estado, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto e dos Assuntos Parlamentares, bem como dos encargos gerais do Estado, que começam a ser pagos a partir desta sexta.

Os restantes são pagos até dia 23, sendo que os pagamentos cuja data coincida com feriado ou fim de semana são antecipados "para o dia útil imediatamente anterior".

Estes aumentos resultam do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que estende os compromissos assumidos em outubro de 2024 em termos de atualizações salariais, trazendo também novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.

De fora da assinatura deste acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que diz não aceitar "acordos que prejudiquem os trabalhadores", desafiando o Governo a abrir "outro processo negocial extraordinário".