Governo quer ter bazuca de resposta às tempestades pronta no início de abril

O plano de recuperação e resiliência nacional, designado de PTRR, deverá estar pronto até ao início de abril, não terá, nesta fase, um envelope financeiro definido à partida, mas, segundo o Governo será financiado por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado. Nos próximos dias, estão já marcadas reuniões com o Presidente da República, o Presidente eleito e os partidos com assento parlamentar.

"Vamos primeiro identificar o que é necessário, identificar as medidas adequadas com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário", indicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais deste programa.

Quanto a fontes de financiamento, Montenegro adiantou que vai "conciliar as fontes de financiamento e as capacidades que estão à nossa disposição", nomeadamente "os recursos financeiros a que possamos aceder a nível europeu, mas também com sentido de realismo e de equilíbrio Orçamento do Estado e a dívida pública".

Para a próxima semana, o Governo já tem reuniões marcadas com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e com o Presidente da República eleito, António José Seguro, e com os partidos com assento parlamentar. "Já posso adiantar que estão calendarizadas reuniões para o próximo dia 24 com os partidos políticos com assento parlamentar", adiantando que se "seguirão os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral."  O objetivo, disse "é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril".

O plano terá três fases:  uma de "curto prazo que decorrerá até ao final deste ano" e que está "essencialmente focada na recuperação mais direcionada às pessoas e às empresas, seguindo o princípio que temos vindo a enumerar e consagrar de não deixar ninguém para trás".

Uma segunda fase com objetivos de "médio prazo que se inscrevem no horizonte temporal desta legislatura até 2029" e, por fim, elencou o primeiro-ministro, "objetivos de longo prazo que integrarão também a legislatura seguinte até o início da seguinte a essa", até ao ano de 2034 "que coincide com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, dotando por isso o país."

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo, o primeiro-ministro sinalizou que o financiamento será repartido pelos orçamentos do Estado dos próximos anos, não se restringindo a 2026, sem colocar em causa o "equilíbrio" e "sustentabilidade" das finanças públicas, nomeadamente a dívida pública.

O primeiro-ministro indicou que o plano de recuperação será nacional, mesmo que num primeiro momento, mais focado nas regiões afetadas pelas recentes tempestades. 

"Este é um programa que tem um desígnio nacional e que convoca todos a poderem participar e contribuir", indicou o chefe do Executivo, acrescentando que "não é um programa exclusivo de algumas regiões. É um programa para todo o país", havendo, sublinhou, "uma atenção muito direcionada para a recuperação das zonas mais atingidas, em particular as zonas que sofreram mais com a depressão Kristin". Montenegro insistiu que o "objetivo não é apenas repor o que a catástrofe climática das últimas semanas destruiu, é reconstruir melhor para termos um país mais preparado para enfrentar com maior resiliência futuras adversidades relativamente ao nível de investimento."

Para tal, o Governo dividiu o PTRR em "três pilares de intervenção". O primeiro, adiantou, será o da "recuperação, com foco nas populações e empresas afetadas, levando apoio imediato a quem sofreu danos e reconstruindo com a máxima celeridade possível", dando o exemplo, da "recuperação das infraestruturas públicas de transportes ou dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos". Em causa está também a "recuperação de equipamentos públicos críticos nas áreas da saúde, da educação, da segurança interna ou da defesa" e de "mecanismos que assegurem aos municípios o financiamento para a recuperação de equipamentos locais."

O segundo pilar - da resiliência - será desenhado para "fazer face a fenómenos extremos futuros, focado nas infraestruturas e na capacidade de planeamento na prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e da cibersegurança". Ainda neste âmbito, será "revista" e "atualizada a legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, assim como elaborar o plano de reação a evento sísmico grave." 

Por fim, a "transformação", que segundo o primeiro-ministro não substitui o programa do Governo, mas é um complemento, com reformas para a competitividade a economia e coesão territorial.

Notícia em atualização