Empresas municipais também terão de cumprir quotas femininas

As regras de maior equilíbrio de género que o Governo quer aplicar à Administração Pública serão extensíveis às autarquias locais, nomeadamente às empresas municipais. A garantia foi dada esta quarta-feira na Assembleia da República por Eduardo Cabrita, o ministro que tutela esta pasta e que esta tarde vai apresentar uma proposta aos parceiros sociais em sede de reunião de concertação social.

 

Tal como o Negócios avança esta quarta-feira, o Governo pretende avançar com metas para serem cumpridas quer no sector público, quer no privado.

 

No sector público, as regras dos concursos para dirigentes superiores da administração pública vão ter de ser alteradas para acomodar o objectivo político de garantir uma maior representatividade das mulheres, que chegue aos 40% em 2019.

 

Questionado pelo PSD sobre o que acontecerá às autarquias, Eduardo Cabrita explicou que terão de obedecer as mesmas regras, naqueles cargos em que há equivalência em relação à Administração Central.

"Nos eleitos já existem [regras equivalentes]. Vamos até onde existe paralelismo: quando existem empresas municipais, as regras que existem para as empresas do Estado valerão também para o sector empresarial local", esclareceu o ministro adjunto, para quem "o Estado deve dar o exemplo".

 

Quanto ao sector privado, o governante considera que "o esforço auto-regulatório das empresas é claramente insuficiente", razão pela qual o Governo quer obrigar as cotadas a terem pelo menos 20% do sexo sub-representado nos órgãos de topo das cotadas. Quem não cumprir, verá a sua cotação suspensa, prevê a proposta.

Reagindo a uma intervenção da comunista Rita Rato, para quem a discriminação salarial é muito mais grave e relevante do que as quotas nos cargos de administração, o governante argumentou que as quotas têm uma "dimensão simbólica" relevante.