FESAP: Decisão do Governo de não pagar subsídios é "grande trapalhada"

"Temos uma situação de verdadeira trapalhada e confusão sem proveito para ninguém, a única coisa a fazer é respeitar a decisão do Tribunal Constitucional [TC]", disse à agência Lusa o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), acrescentando que o Governo está a violar a lei.

 

Nobre dos Santos reagia ao facto de o Governo ter ordenado aos serviços públicos para não pagarem os subsídios de férias em Junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo TC e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento.

 

"O Governo diz que não vai cumprir a lei porque não tem meios financeiros para o fazer, mas, como é sabido, nos Açores e em algumas autarquias os subsídios vão ser pagos de acordo com a decisão do TC", frisou.

 

De acordo com Nobre dos Santos,  o Governo criou uma situação de "incredibilidade" junto dos trabalhadores e uma "grande confusão" nos serviços.

 

"Infelizmente a dificuldade financeira quando existe tem de ser uniforme, em todo o espaço nacional. Isto é uma situação insustentável pois temos os Açores e algumas autarquias a pagar os subsídios", disse.

 

Nobre dos Santos adiantou ainda que a FESAP vai avaliar a situação e "tentar repor a legalidade".

 

"A lei anterior manda pagar o subsídio de férias em Junho. Desde o momento que há decisão do TC não há nada a dizer", disse.