Governo propõe aumentos diferenciados na Função Pública até 0,7%

O Governo quer dar aumentos diferenciados à Função Pública idênticos aos que estão previstos para as pensões, segundo a Fesap. Se assim for, quem ganha até cerca de 878 euros terá um aumento nominal de 0,7% e quem ganha entre este valor e os 2.634 euros terá uma subida de 0,24% no próximo ano. Contudo, os salários acima deste último escalão voltarão a ficar congelados.

A revelação foi feita aos jornalistas pela Fesap, no final do segundo de três encontros possíveis esta semana com o Governo, que contou com a presença do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e do secretário de Estado do Orçamento, João Leão (ambos na foto).

"A proposta que o senhor secretário de Estado do Orçamento nos fez foi exatamente que iria aumentar os salários de todos os trabalhadores da administração pública no ano de 2020 utilizando a fórmula que vai ser utilizada para os aumentos da pensões", disse José Abraão, da Fesap, considerando que o aumento será "ridículo". Questionado se a fórmula será exatamente igual, o dirigente sindical reiterou que o Governo disse "que vai aumentar os salários da Função Pública nos exatos termos em que vai aumentar as pensões".

Contudo, José Abraão também referiu que o Governo mostrou disponibilidade para corrigir os aumentos no ano seguinte (2021) caso a inflação seja superior à que está agora a ser tida em conta.

"Sentimo-nos claramente defraudados com a proposta que nos foi apresentada", disse José Abraão, da Fesap, que apesar de valorizar o facto de o Governo querer negociar um acordo plurianual que regulamente, por exemplo, as pré-reformas, promete contestação. Se a proposta não evoluir, "vamos para a luta", disse o dirigente da estrutura da UGT.

"Aproximamo-nos todos rapidamente do salário mínimo nacional", reagiu também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tinha proposto um aumento de 3%. "Todos estes anos em que houve congelamento os trabalhadores perderam poder de compra", disse.

A proposta de orçamento do Estado é apresentada na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.

No ano passado o Governo começou por anunciar que destinaria 50 milhões de euros aos aumentos na Função Pública. A proposta de aumentos salariais só ficou fechada depois de aprovado o orçamento e limitou-se a garantir subidas nos vencimentos dos funcionários públicos que ganhavam abaixo de 635 euros brutos por mês. E, mesmo assim, anulando algumas progressões.

Entre 2010 e 2018, anos marcados por sucessivos cortes salariais, não houve atualizações gerais dos salários das Função Pública. As progressões foram descongeladas há dois anos mas só passam a ser pagas na íntegra a partir deste mês de dezembro.

Notícia atualizada pela última vez às 19:06 com mais informação