Sindicatos da UGT admitem acordo contando com futura revisão de regras das carreiras gerais

As propostas para os aumentos salariais ou para o subsídio de refeição da Função Pública dos próximos anos não evoluíram, mas tanto a Fesap como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (afetos à UGT) admitem assinar um novo acordo com o Governo se alguns dos compromissos propostos forem clarificados.

O Governo terá revelado abertura para a revisão do acordo coletivo das carreiras gerais, que é um instrumento de regulamentação coletiva assinado em 2009, com possibilidade de reenquadramento de regras relativas ao teletrabalho ou à formação.

O acordo que já está em vigor, assinado em 2024, prevê que as carreiras gerais sejam revistas a partir de 2027, intenção que o Governo mantém, sinalizando agora expressamente a possibilidade de discussão dos conteúdos funcionais das mesmas, segundo explicou aos jornalistas Rosa Sousa, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). "Fica mais expresso reavaliar a parte do conteúdo funcional", disse. 

Os sindicatos valorizam igualmente a hipótese de reavaliação do acelerador de progressões, que foi desenhado para reconstituir as carreiras depois dos períodos de congelamento, mas que de acordo com os dirigentes sindicais gerou injustiças relativas.   

No caso do subsídio de refeição, que vai subir ao ritmo de 15 cêntimos por dia em cada ano, para 6,15 euros em 2026, a proposta da Fesap quer pelo menos que fique claro no texto que no futuro será tida em conta a inflação para desencadear a revisão em alta dos valores. “É insuficiente, é pouco, mas o último que tivemos foi em 2023 e nada impede que o compromisso seja melhorado até ao final da legislatura", disse. No caso dos aumentos salariais, mantém-se a proposta de 56,58 euros (ou 2,15%) no próximo ano, bem como os valores mínimos de 60,52 euros ou 2,3% a partir de 2027.

“Estamos em condições de poder avançar na possibilidade de um entendimento  de compromissos”, desde que sejam “contempladas” e “clarificadas” algumas matérias, disse aos jornalistas José Abraão, da Fesap, no final de mais uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. "As condições para um entendimento estarão reunidas depois de lermos o que a senhora secretária de Estado ficou de enviar", disse por seu lado Rosa Sousa, presidente do STE, sem descartar a hipótese de pedir uma reunião suplementar.