Subsídio de refeição do Estado vai subir 15 cêntimos em janeiro, diz STE

O Governo apresentou aos sindicatos da Função Pública uma proposta para aumentar o subsídio de refeição da Função Pública em 15 cêntimos por dia no próximo ano, disse ao Negócios Rosa Sousa, que foi eleita esta terça-feira presidente dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A ideia é que o valor que atualmente está nos 6 euros, e que também define os limites de isenção no privado, suba ao ritmo de 15 cêntimos por ano, para 6,15 euros em 2026, 6,3 euros por dia em 2072, 6,45 euros em 2028 e de 6,6 euros em 2029. O valor é pago por cada dia efetivamente trabalhado.

De acordo com a informação transmitida pelo Governo aos dirigentes sindicais, a medida terá um impacto orçamental de 29 milhões de euros no próximo ano e de cerca de cem milhões nos seguintes.

À quinta reunião com os sindicatos da administração pública sobre as medidas com incidência orçamental, um encontro que poderá ser o último, a proposta de aumentos salariais transversais não se alterou: no próximo ano, os aumentos salariais da Função Pública mantêm-se nos 58,66 euros ou 2,15%, consoante o que seja mais favorável de acordo com o nível salarial em causa.

Aplicando a valorização mínima à base atual, a base remuneratória dos trabalhadores do Estado fica nos 934,99 euros, num aumento de 6,4%. O Governo aprovou esta quinta-feira o salário mínimo de 920 euros no próximo ano com base no acordo de rendimentos assinado com as associações patronais e a UGT no ano passado e que, ao contrário do que é habitual, não foi revisto em alta.

Assim, os aumentos em cima da mesa, que são transversais aos 760 mil funcionários públicos, variam entre os 6,4% e os 2,15%. Os cálculos do Negócios com base na tabela remuneratória única em vigor neste momento mostram que a percentagem de 6,4% vai decrescendo até chegar aos 2,8% por volta dos 2.000 euros de salário bruto e estabiliza nos 2,15% a partir dos 2.677 euros (nível 39).

Referindo-se ao subsídio de refeição, Rosa Sousa considerou que "houve uma melhoria" nas propostas do Governo para um acordo plurianual, que também incluem o compromisso de revisão do regime de abonos e ajudas de custo, o sistema de avaliação ou do estatuto remuneratório do pessoal dirigente, bem como o acompanhamento dos 27 acordos já assinados.

"Mas ainda vamos falar com os associados antes de assinar o acordo", acrescentou a nova presidente do STE.

A 12 de novembro, fonte oficial do Ministério das Finanças disse aos jornalistas que "na próxima reunião” seria “apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano”, sem concretizar o valor ou esclarecer se será de dez cêntimos. Em reuniões anteriores, e no âmbito das negociações para a revisão do acordo com os sindicatos da UGT, e extensão a 2029, tinha sido apresentada uma proposta para uma subida para 6,1 euros por dia em 2027, 6,2 euros em 2028 e 6,3 euros em 2029.

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