"Entrámos com uma mão quase vazia e saímos com a outra praticamente sem nada", descreveu José Abraão, secretário-geral da Fesap (UGT), no final da quarta reunião sobre as negociações anuais com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

"O Governo admitiu apenas o aumento do subsídio de refeição já no ano de 2026, porque terá pensado melhor sobre o ridículo que era prometer um aumento de dez cêntimos no ano de 2027", disse aos jornalistas, no Ministério das Finanças, o secretário-geral da Fesap. "Não nos disse qual é o valor do aumento para além daquilo que colocaram em cima da mesa" para 2027. "Dez cêntimos não dá para um pão, se o quiserem multiplicar continua a não dar. Portanto que diga o Governo qual é a proposta concreta", acrescentou.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) e Sebastião Santana, da Frente Comum, confirmaram que o Governo abriu a porta a uma subida no próximo ano. Embora não tenha referido o valor, a subida de de 10 cêntimos pode "depreender-se" da forma como a questão foi colocada, conjugada com a proposta para 2027, disse o dirigente da estrutura da CGTP.

"O Governo faz um grande alarido da antecipação deste subsídio de alimentação que são 76 mil euros que o Estado gastaria" por dia,  precisou Sebastião Santana, nas contas que esclareceu mais tarde. "Isto compara com 300 milhões de euros [por ano] de benesse às empresas em IRC", afirmou, aos jornalistas.

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou entretanto, aos jornalistas, que "na próxima reunião será apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano", sem concretizar o valor ou esclarecer se será de dez cêntimos.

O subsídio de refeição dos funcionários públicos, que também define o limiar de isenção de IRS no setor privado, está atualmente nos 6 euros por dia de trabalho efetivamente prestado, inalterado desde 2023. Em reuniões anteriores, e no âmbito da revisão do acordo com os sindicatos da UGT, que será estendido a 2029, tinha sido apresentada uma proposta para uma subida para 6,1 euros  por dia em 2027, 6,2 euros em 2028 e 6,3 euros em 2029.

Quanto aos aumentos salariais transversais, para o próximo ano, não houve novidades. Sem alterações, a proposta de aumentos salariais para o próximo ano mantém-se nos 56,58 euros ou 2,15%, consoante o que for mais favorável face ao nível salarial do funcionário público em causa. Estes valores mínimos são transversais aos 761 mil trabalhadores do Estado.

Sindicatos da UGT admitem novo acordo com o Governo mas também adesão à greve

As duas estruturas sindicais da UGT continuam a dizer que querem "um acordo novo", um novo entendimento com o Governo, mas também acrescentam que não há razão para não aderir à greve geral convocada pelas duas centrais sindicais para o próximo dia 11 de dezembro. 

A proposta de acordo em causa é a que o Governo apresentou nas últimas reuniões e que prevê a extensão do acordo até 2029, o horizonte desta nova legislatura. De acordo com a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, o Governo manifestou ainda a intenção de acrescentar às carreiras a rever a da inspeção de jogos e a da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). José Abraão deu a entender que quer integrar no documento a revisão de mais carreiras especiais – "polícia municipal fiscais municipais, técnicos salva-vidas" mas deu a entender que um eventual aumento de dez cêntimos no subsídio de refeição no próximo ano não será suficiente. 

Quanto à greve geral anunciada pela CGTP e pela UGT, o dirigente sindical da Fesap referiu que as estruturas sindicais da federação que lidera respeitarão "sempre" as decisões dos órgãos nacionais da UGT, até porque há alterações ao Código do Trabalho que se aplicam aos funcionários públicos. "Se a decisão da nossa central é, em unidade de ação, promover a greve geral por que razão é que a gente não havia de estar?"

No caso do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o apelo é um pouco mais indireto. "Em primeiro lugar não é o STE que adere, são eventualmente os trabalhadores da administração pública. A questão para nós não está fechada", disse, considerando que a apesar dos "excessos" no anteprojeto, este também não é "uma proposta fechada". "Não diremos nunca aos nossos associados que não façam greve", concluiu Helena Rodrigues, considerando que a paralisação "é preventiva".

Já da parte da Frente Comum (CGTP), "com certeza que os nossos sindicatos vão aderir" à greve geral de 11 de novembro, constatou Sebastião Santana, que considera "impossível" assinar um acordo. "Não é possível continuar a meter as pessoas a empobrecer, a dizer que ao mesmo tempo as valoriza quando não o faz, a degradar serviços públicos, a impor um pacote laboral com cento e tal medidas em que nenhuma adianta a vida ninguém, muito pelo contrário", disse. "O que o Governo está a comprar é conflito social".

A próxima reunião de negociações no Ministério das Finanças deverá ser nos próximos dias, mas ainda não está marcada.

Notícia e título atualizados ao longo da manhã com as declarações dos diferentes dirigentes sindicais e com a confirmação da intenção por parte do Ministério das Finanças, que no entanto não revela o valor. 

Notícia em atualização