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Governo promete pagar novo subsídio de insalubridade até final de junho

Proposta preliminar do orçamento do Estado não revela o valor do novo subsídio, mas compromete o Governo a pagá-lo até junho.

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O novo subsídio de penosidade e insalubridade da carreira para funcionários que trabalham nas áreas de higiene urbana e de saneamento das autarquias, ainda não está definido na proposta preliminar do orçamento do Estado para 2021.

O Governo compromete-se, no entanto, a negociar com os sindicatos a atribuição deste suplemento dirigido aos assistentes operacionais, a carreira com os salários mais baixos da função pública, entre fevereiro e março, de forma a que este suplemento seja efetivamente pago até final de junho.

O suplemento de penosidade e insalubridade dirigido a estas áreas e a esta carreira "é objeto de definição das condições de atribuição em decreto-lei, cuja negociação deve ser iniciada até 30 dias após a entrada em vigor" da lei do orçamento, ou seja, até final de janeiro, "devendo ser concluída nos 60 dias subsequentes", ate ao final de março, "por forma a que o mesmo seja pago ainda no primeiro semestre de 2021".

Em causa está um subsídio já enquadrado na lei mas que ainda não foi regulamentado.

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