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Governo quer reduzir 100 mil funcionários durante esta legislatura

Aumento do horário de trabalho aplica-se a todos os funcionários, professores incluídos, mas tanto esta questão como a redução de férias poderão ser negociadas sectorialmente.

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O Governo quer chegar ao final da legislatura com menos 100 mil trabalhadores na administração pública, afirmou esta segunda-feira, dia 6 de Maio, o secretário de Estado da Administração Pública.

 

Hélder Rosalino falava aos jornalistas no final das reuniões com os sindicatos sobre o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

 

"A passagem das 35 para as 40 horas é uma medida de grande alcance do ponto de vista de reforma da administração pública, por duas razões. Desde logo porque permite acomodar uma redução muito grande de efectivos que está a ocorrer. Em quatro anos, no espaço de uma legislatura, é provável que haja uma redução líquida na casa dos 100 mil trabalhadores da administração pública", disse o secretário de Estado.

 

"É evidente que é preciso ter capacidade para que essa redução possa ser suprida pelo aumento da produtividade e uma das formas de aumentar a produtividade é através das alterações dos regimes de horário de trabalho", acrescentou.

 

"Em ritmo de cruzeiro, [o aumento do horário de trabalho] permite um aumento da produtividade de 15%", defendeu, salientando que poderá haver ganhos em todos os serviços que trabalham por turnos. "O facto de passarmos das sete para as oito horas permite que um posto de trabalho preenchido em 24 horas se passe de 3,5 trabalhadores para 3 trabalhadores", ilustrou.

 

O aumento do horário de trabalho é uma das alterações que deverá constar do orçamento rectificativo, a ser elaborado até ao final de Maio. As questões relativas à mobilidade especial e às rescisões amigáveis também deverão ficar fechadas em breve, produzindo efeitos ainda este ano.

 

Hélder Rosalino garantiu que o Governo está aberto a negociar todas as medidas que anunciou, mas os sindicatos saíram das reuniões a dizer que não haverá condições para uma negociação efectiva.

 

(Notícia em actualização)

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