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Nova recuperação do tempo de serviço dos professores? Governo explica que não

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) referiu que não há aumentos garantidos para todos mas a intenção de recuperar o tempo de serviço de professores, militares ou forças de segurança, entre outros. Governo diz esperar um aumento de 3% na massa salarial do Estado mas sem abrir de novo este dossiê, só com base em medidas antigas.

Bruno Colaço/Correio da Manhã
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Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) do Estado, saiu da primeira reunião com o governo sobre o orçamento do Estado para 2021 lamentando que o governo não tenha garantido aumentos transversais na administração pública, mas sinalizou a intenção do executivo de "recuperar o tempo de carreira" de professores, forças de segurança, militares, representação externa ou justiça.

"Essa é uma questão setorial, mas foi dito pelo Governo que vão recuperar o tempo de serviço, para alguns setores. Vai ser de novo discutido", disse.

Inicialmente, a dirigente manifestou algumas dúvidas sobre a intenção do Governo mas acabou por explicar que a recuperação do tempo de serviço abrange "os professores e os outros que não estão excluídos do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, como são as forças de segurança, os militares, a representação externa, justiça".

A recuperação do tempo de serviço prestado nestas carreiras entre 2011 e 2017, que foi inicialmente ignorado, e que o Governo acabou por garantir apenas parcialmente, foi uma das negociações mais difíceis dos últimos anos, tendo marcado a última legislatura.

Questionado pelo Negócios sobre se o objetivo é reabrir esta discussão, o gabinete da agora ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, garante que não. Em causa, segundo explica fonte oficial, está o impacto orçamental de medidas aprovadas em anos anteriores.

"Em 2021, estima-se que haverá um aumento de cerca de 3% da massa salarial decorrente de medidas já legisladas em anos anteriores, nomeadamente as progressões, as alterações de escalão, as novas contratações e a recuperação de tempo em algumas carreiras", refere fonte oficial do Ministério da Administração Pública (MMEAP).

                                                                                                        

"Assim, o articulado da PLOE 2021 em discussão com os sindicatos não contempla uma nova recuperação do tempo de quaisquer carreiras na administração pública, não tendo este assunto sido discutido nas reuniões com as estruturas sindicais desta manhã", acrescenta a mesma fonte.

Sem garantias de aumentos transversais

 

Helena Rodrigues procurava sublinhar o facto de não estarem garantidos aumentos salariais transversais para todos os funcionários. A frente sindical liderada pelo STE propunha um aumento de 1%, em linha com a promessa deixada pelo Governo no ano passado.

O Governo "refere-se a taxa de inflação prevista e portanto podendo eventualmente situar-se em zero", disse a dirigente sindical. Quanto às atualizações "haverá [eventualmente] para alguns mas não para todos".

Para alguns, quais? "Não sabemos ainda em concreto, temos de ver as propostas concretas", disse, sublinhando que as progressões implicam aumento de rendimentos.

"Para a generalidade dos trabalhadores não haverá atualização remuneratória. Foi a sensação com que ficámos", disse, sublinhando que acredita que o governo ainda vai considerar as propostas dos sindicatos.

"Todos estamos a contribuir para a crise mas os trabalhadores devem ter a sua remuneração, seja público ou privado. Se não tivermos essas condições de remuneração como é que vamos ter uma administração pública altamente qualificada?"

Precários há dois anos à espera

Helena Rodrigues disse ainda que há serviços que continuem a não abrir os concursos para regularizar precários, embora alguns tenham o seu processo homologado "há mais de dois anos".

"Estamos a falar de vários institutos e laboratórios do Estado e também demos nota disse ao Governo".

 

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