Função Pública Rio acusa Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo parlamento sobre professores 

Rio acusa Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo parlamento sobre professores 

O presidente do PSD confirmou a posição inicialmente anunciada pela deputada Margarida Mano ao explicar que os sociais-democratas não vão pronunciar-se sobre uma eventual apreciação parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda antes de haver um diploma.
Rio acusa Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo parlamento sobre professores 
Hugo Delgado/Lusa
Lusa 26 de fevereiro de 2019 às 18:29
O presidente do PSD acusou hoje o Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo parlamento sobre professores e de fazer apenas um "ato formal", sem se comprometer como votará uma reapreciação do decreto de contagem do tempo.

"O que se aprovou na Assembleia da República não foi um mero formalismo: o Governo chamar os professores a uma sala, conversar com eles uns minutos e mandá-los embora, aquilo que a Assembleia da República aprovou foi negociar", defendeu Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao SISAB 2019, salão internacional do setor alimentar e bebidas, em Lisboa.

Questionado como votará o PSD uma apreciação parlamentar do decreto do Governo - que o BE já se comprometeu a apresentar - que mantém menos de três anos de contagem de tempo de serviço dos professores, o líder do PSD remeteu essa decisão para o futuro.

"Quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto", afirmou.

Para Rui Rio, o Governo, ao reafirmar exatamente a mesma posição, "fez um ato formal sem qualquer conteúdo".

"Na prática, não está a cumprir a determinação da Assembleia da República e que estava subjacente à ideia do Presidente da República quando devolveu diploma", considerou.

Questionado se a lei-travão (que impede aumentos de despesa no ano corrente) pode limitar a ação do Governo, Rui Rio salientou que essa legislação só se aplica a 2019 e que a solução a negociar com os professores deveria ser faseada para o futuro.

"Nós entendemos que o tempo deve ser todo contado, mas há diversas formas de o contar (...). Ninguém está a dizer que é o tempo todo, pago todo imediatamente", frisou.

O primeiro-ministro, António Costa, antecipou hoje que o Governo voltará a aprovar o decreto que recupera dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, se falharem as negociações com os sindicatos.

"Aquilo que temos de fazer é encontrar uma solução, por via negocial, ou, se não houver uma solução por via negocial, o Governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou porque não podemos é deixar que os professores continuem a ser prejudicados e a não beneficiar, como já tinham o direito a beneficiar, dos dois anos, nove meses e 18 dias", justificou o chefe do executivo no final de um encontro com o Presidente do Peru, Martín Vizcarra, em Lisboa.

Na reunião negocial de segunda-feira entre sindicatos e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças as propostas mantiveram-se inalteradas dos dois lados: Os professores exigem a recuperação de cerca de nove anos e o Governo diz só poder devolver cerca de três anos.

Nessa ocasião, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu hoje que a proposta apresentada aos sindicatos cumpre a lei, sublinhando que o programa do Governo não previa a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.

No final do encontro, ambos acusaram o outro lado de "intransigência", com os professores a questionarem se valerá a pena regressar às negociações e o ministro da Educação a reafirmar que se o Governo fosse mais longe poria em causa a sustentabilidade orçamental.



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