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PSD não diz se apoia apreciação parlamentar ao decreto sobre carreiras docentes

A deputada social-democrata Margarida Mano não esclarece se o PSD vai apoiar uma eventual iniciativa bloquista que passe pelo pedido de apreciação parlamentar a um decreto do Governo sobre as carreiras dos professores. Acusa ainda o Governo de fingir vontade para negociar e o Bloco de se cingir a anúncios.

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O PSD não vai dizer qual é a solução que defende para a contenda entre professores e Governo e considera que seria "irresponsável" fazê-lo numa fase em que o processo negocial entre as partes ainda não foi esgotado.

Ao Negócios, a deputada social-democrata Margarida Mano critica o Governo por fingir estar aberto a negociar com as estruturas sindicais dos professores: "o Governo sentou-se mas não negociou". E acusou o Executivo socialista de fazer uma manobra de distração ao remeter o diferendo com os professores para o Parlamento quando este é um "problema" que compete ao Governo resolver.

"O tempo contado e a forma como o tempo vai ser recuperado dependem exclusivamente de informação que o Governo tem e que é da sua competência decidir em sede de negociação com os parceiros", diz Margarida Mano. No mesmo sentido, citado pela Lusa, Rui Rio, explicou que "quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto". O presidente do PSD acusou ainda o Governo de "não cumprir" o que foi aprovado no Parlamento em relação aos professores.

De seguida, a deputada frisa que esta segunda-feira teve início uma nova fase do processo negocial, fase essa que ainda não está concluída, havendo nova reunião prevista para a próxima semana que foi marcada pelo Governo e à qual os sindicatos admitem faltar. Margarida Mano diz que seria extemporâneo o PSD sugerir soluções, preferindo esperar que o Governo esteja disponível para "ouvir e explicar os motivos pelos quais a proposta que faz é aquela e não pode ser outra", algo que a social-democrata lamenta não ter sido ainda feito. 

A lei do Orçamento do Estado e o veto do Presidente da República obrigaram o Governo a reabrir negociações com os representantes dos professores, porém esta segunda-feira tanto o Executivo como os sindicatos mantiveram as respetivas posições de intransigência. O Governo só admite contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas, enquanto os sindicatos exigem que sejam considerados os mais de nove anos.

Margarida Mano insiste que o Governo tem de dizer qual é o valor previsto no OE para 2019 tendo em conta a proposta governamental dos dois anos, nove meses e 18 dias. Só assim poderão existir condições para o PSD concretizar a sua posição, sempre depois de "concluídas" as negociações. 

Quanto à apreciação parlamentar que o Bloco de Esquerda já anunciou para o caso de o Governo aprovar um novo decreto cujo conteúdo não tenha sido negociado com os sindicatos, o PSD critica a irresponsabilidade bloquista, que "se coloca como o salvador da pátria mas que no momento certo votou a favor do OE", e exclui pronunciar-se sobre algo que "não está em cima da mesa".

"Quando for oportuno, no sentido de haver algo concreto e efetivo, onde o Parlamento se possa pronunciar, aí faremos o que temos de fazer", remata a deputada. 


Já o CDS apoiará a iniciativa do Bloco. Em declarações à TSF, a deputada centrista Ana Rita Bessa adiantou que o CDS vai ficar ao lado do BE numa qualquer solução que seja encontrada no Parlamento e que vincule os governos vindouros. Mas tal como o PSD, também o CDS nota que aguarda ainda dados sobre o custo do descongelamento das carreiras docentes.

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