A comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alertou esta quarta-feira para a existência de investimentos que estão já classificados como "concluídos" mas que não estão a ser utilizados e apelou ao novo Governo para que tome medidas para garantir o aproveitamento desses investimentos, assegurando uma boa execução dos 22,2 mil milhões de euros a que Portugal tem direito.

"Temos investimentos que já foram executados mas não são usados", alertou Rogério Carapuça, membro da comissão nacional de acompanhamento do PRR, na conferência de imprensa de apresentação do relatório anual da comissão à execução do plano. Dos 119 investimentos analisados, nove que estão já concluídos (mais quatro face a 2024) e apenas 28 investimentos que estão alinhados com o planeamento (menos oito).

Entre os investimentos concluídos mas sem utilização, está o sistema de faturação eletrónica. Rogério Carapuça referiu que, ao longo da implementação desse sistema, a comissão de acompanhamento foi questionando quantas faturas tinham sido trocadas pelas empresas com esse sistema e a resposta foi sempre 40.

"Inicialmente, pensámos que tinham sido 40 milhões. Mas tinham sido apenas 40. Foi um teste. Ou seja, é um investimento que foi testado, concluído, mas não foi usado e custou cerca de dois milhões de euros", explicou.

No relatório da comissão, este investimento é apontado como "um exemplo claro em que, apesar do investimento estar concluído, a sua utilidade levanta sérias dúvidas", já que o seu objetivo se encontra "totalmente comprometido". "É necessário encontrar novos incentivos para o sistema ser usado sem o qual este investimento falhará completamente", lê-se.

O mesmo acontece na telemedicina. Rogério Carapuça deu conta de que foram comprados "cerca de 15 mil" equipamentos para fazer consultas à distância, como câmaras, "para transformar computadores que já existiam em computadores capazes de fazer teleconferências". "Quantas consultas foram feitas até agora? Nove mil e qualquer coisa, ou seja, menos de uma por equipamento", frisou.

Pedro Dominguinhos chamou ainda a atenção para outro exemplo cujo impacto ficou além do executável: o programa "Compromisso Emprego Sustentável". A meta era celebrar 30 mil contratos por tempo indeterminado. Mas "mais de quatro quintos foram contratos celebrados com o valor do salário mínimo nacional". "Cumpriu-se o objetivo e a meta, mas numa lógica de impacto é preciso ir mais além", disse.

"Essa questão é algo que o próximo Governo irá ter de olhar. Nalguns casos, poderá ser necessário redesenhar aquilo que atualmente não responde às necessidades. Noutros casos, será preciso sensibilizar o público para que determinados instrumentos sejam usados. Senão, vamos ter investimentos que vão sendo feitos, vão cumprindo as metas, mas depois podem não ter utilização", defendeu Rogério Carapuça.

A comissão de acompanhamento do PRR considera, por isso, que a preocupação com a boa execução dos fundos da chamada "bazuca" europeia não termina com a conclusão do prazo, mas "quando se garantir que aquilo que foi construído vão ser usadas, com impacto na sociedade".