O Ministério Público revela que existem falhas no sistema de fiscalização e controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias, citando o mais recente relatório publicado pela entidade. O documento aponta para falhas na fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflito de interesses.

No relatório, o Ministério Público critica a forma de funcionamento da estrutura de missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão e monitorização do PRR. "Inexistem evidências suficientes quanto ao efetivo funcionamento do SCI [sistema de controlo interno] do PRR, que permita aferir a sua eficiência e eficácia, bem como da evolução entretanto verificada em tal sistema", refere.

Face a isso, o Ministério Público considera que "não há garantia" de que as situações suspeitas de irregularidade ou fraude sejam sujeitas "a tratamento adequado e encaminhadas às entidades competentes". É ainda referido que os pedidos de pagamento estão a avançar "sem suporte de auditorias do SCI do PRR" em como os sistemas de controlo estão a funcionar e foram encontradas insuficiências nos procedimentos relativos ao controlo do duplo financiamento no sexto pedido de pagamento a Bruxelas.