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PSD quer taxa marginal máxima de IRC abaixo dos 25% em 2030

A partir de 2022 e mediante as condições orçamentais, o PSD quer ver a redução do IRC a ser implementada.

Rui Rio quer garantir que pessoas com covid-19 poderão votar.
Sergio Azenha/Lusa
Negócios 05 de Outubro de 2020 às 17:39
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O PSD tem no programa estratégico para os fundos estruturais sinalizada a pretensão de reduzir a carga fiscal dos 35% do PIB em 2019 para 32% do PIB em 2030.

Para as empresas, a taxa marginal máxima do IRC devia ser reduzida de 31,5% em 2020 para um valor abaixo dos 25% em 2030. 

Isto para "colocar Portugal como um dos 5 países com menores custos de cumprimento de obrigações fiscais na zona Euro", lê-se no programa para os fundos estruturais apresentado esta segunda-feira, 5 de outubro, pelo PSD.

O PSD fala de descida do IRC "após 2022" e "dentro das restrições orçamentais existentes". Esta descida implica uma redução progressiva das derramas municipal e estadual, "permitindo uma redução da taxa marginal do IRC para um valor abaixo dos 25% em 2030".

Outras medidas fiscais propostas pelo PSD passam pela reorganização do regime simplificado, bem como pela alteração do regime de reporte de prejuízos para um sistema de "carry back losses", em que as empresas possam abater os prejuízos fiscais aos lucros tributados em exercícios anteriores. O PSD sugere, ainda, que sejam revistos os benefícios e isenções fiscais às empresas, sugerindo que "os benefícios fiscais passem a operar, preferencialmente, mediante reembolso, ao invés da isenção simples".

Há outras medidas fiscais neste programa, como melhorar as condições do regime fiscal de apoio ao investimento e reforçar o regime fiscal de patentes e inovações, além do alargamento do âmbito de aplicação do Regime de Dedução por Lucros retidos e Reinvestidos.

Incentivar, via fiscal, o investimento está também espelhado em algumas das medidas propostas, bem como a promoção do interior.
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