Governo admite rever conceito de “valor moderado” na nova lei de gestão do território

O conceito de "valor moderado", que o Governo introduziu no diploma que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, deverá ser um dos aspetos a sofrer alterações na sequência da apreciação parlamentar ao diploma, que será debatida esta sexta-feira no Parlamento. Numa audição, esta quarta-feira, na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou que o Executivo está "disponível para olhar para os conceitos". Já a deputada socialista, Maria Begonha, garantiu que "com um conceito original de preço moderado não é possível o apoio do PS a este diploma". 

O decreto-lei em causa, recorde-se, cria um conceito novo, a que chamou de "valor moderado" e que pretende ser um limite máximo ao preço dos imóveis a construir em solos rústicos que venham a ser reclassificados pelas câmaras para permitir a construção de habitação. O diploma foi polémico desde logo e a oposição defende que, como está construído o novo conceito - levando em conta a mediana dos preços em cada concelho e a mediana nacional - terá, afinal, o efeito contrário ao que se pretende, fazendo subir os preços das casas. 

"Estamos disponíveis para discutir com esta Assembleia", mas "o que aconteceu até agora não funcionou, a HCC [habitação a custos controlados] com privados é absolutamente marginal e a nossa análise rigorosa ao país e ao mercado, é que os preços descem 20%", defendeu Pinto Luz.

"A nossa preocupação é de manter a HCC e não utilizar este conceito que o Governo criou" porque "há demasiados estudos e evidências de que há o risco sério e mais que provável de aumentar o custo de habitação para as famílias", insistiu a deputada do PS. 

Miguel Pinto Luz recusou abrir o jogo e dizer até onde está disposto a ceder. "Não vou fazer aqui um processo negocial com o PS. O que está aqui em discussão é o diploma do Governo, aguardamos pela proposta socialista", respondeu. 

Roseta dúvida de redução de preços

A potencial descida de preços também não convence Filipa Roseta, vereadora da habitação da câmara de Lisboa. Ouvida também no Parlamento, defendeu que "nenhum valor no nosso território devia referir-se à mediana nacional, pois o território tem zonas onde a habitação não vale o custo da construção", caso dos "territórios em desertificação". Ao invés, "o litoral, costa alentejana, Algarve, têm uma procura global. Se eu construir todo o litoral, não respondo à procura nacional. É uma fé achar que construindo na costa litoral se vai baixar os preços" num cenário em que "a procura é global" e não apenas nacional, sublinhou.

E Filipa Roseta deixa um conselho: "Ou se volta à habitação a custos controlados, ou retira-se a ideia de mediana nacional" da lei.

A HCC, recorde-se, tem custos de construção e preços de venda fixados por portaria e em regra tem apoios públicos e benefícios fiscais. Já o conceito de "custo moderado" estabelece que o preço por metro quadrado dos imóveis não deve exceder a mediana nacional de preço de venda ou, se superior, deve ser limitado a 125% da mediana do concelho, até um máximo de 225% da mediana nacional. 

A vereadora da câmara de Lisboa insistiu ainda em que deve ser retomado o "escrutíno em quatro níveis" que existia antes do pacote Mais Habitação para que solo rústico possa ser reclassificado.