O travão dos 2% ao aumento das rendas em 2023 está a provocar um aumento do número de despejos, adianta esta sexta-feira o Expresso que escreve que por um lado os proprietários estão a rejeitar a renovação de contratos e por outro os inquilinos não conseguem pagar as rendas pelos valores pedidos.

De acordo com o semanário, entre julho e setembro, nos novos contratos o valor das rendas subiu 10%, de acordo com a base de dados Confidencial Imobiliário. Estes novos contratos foram assinados até 2021 e estão fora da regra imposta pelo Governo que impede que o valor das rendas suba mais de 2%. São cerca de 900 mil dos 923 mil contratos de arrendamento que estão em vigor, segundo o INE.

Também as estatísticas do Ministério da Justiça apontam para uma subida no número de ações de despejo e de cobrança coerciva de rendas. No primeiro trimestre foram sinalizadas 185 e no período homólogo foram 37. Se recuarmos a 2020, ano em que havia limitações devido à pandemia com a proibição de despejos durante o confinamento, houve 27.

Ao Expresso, Luís Mendes, dirigente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, diz que em média recebe "15 contactos diários de pessoas que não conseguem pagar as rendas impostas com a renovação dos contratos". Isto porque com a renovação "caem as limitações ao aumento das rendas" e "o proprietário pode pedir o valor que entender, porque os contratos e renovações assinados em 2022 não estão sujeitos ao limite imposto pelo Governo", explica Luís Mendes.

Em Lisboa, segundo Vasco Brasão, da Rés do Chão, Associação pelo Direito à Habitação, haverá "800 famílias em risco de despejo" porque "não conseguem pagar rendas mais altas".