Produtores pedem congelamento de impostos para as bebidas espirituosas

Em 2003 o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) aplicado às bebidas espirituosas registou uma receita de 206 milhões de euros. Treze anos volvidos, em 2016, a receita recuara para os 190 milhões, uma perda anual de mais de um milhão de euros. E isso apesar de, ao longo desse período, a taxa nominal do imposto praticamente ter aumentado 150%.

Os números constam de um estudo encomendado pelos produtores à consultora Ernst & Young (EY) e é a eles que recorre a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) para avisar o Governo que o sector não tem margem para aguentar mais subidas e que, para que a indústria possa "respirar" é preciso, pelo menos, que o Executivo opte por congelar a carga fiscal.

No âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2018, a ANEBE, que representa os produtores nacionais, enviou para o Executivo e para os vários grupos de trabalho um documento a sugerir uma cláusula de "Stand Still" no IEC das Espirituosas até 2020, que o mesmo será dizer, manter o imposto congelado nos próximos anos. Esta, sustentam, "é uma medida chave para o relançamento da competitividade da indústria que estimulará o emprego e antecipará decisões de investimento."

Com o Governo a prometer descidas de impostos no IRS, é bastante provável que, à semelhança do que tem vindo a acontecer praticamente todos os anos, o IABA tenha novo aumento anunciado. Rui Pedro Duarte, secretário-geral da ANEBE, afirma que a perda de receita fiscal registada nos últimos anos mostra que, seguramente, não deverá ser esse o caminho. " Esta perda de receita mostra a ineficiência do imposto", sustenta Rui Pedro Duarte, secretário-geral da ANEBE. "Uma garrafa custa em média 10,5 euros, sendo que 54% são impostos, IVA e IABA. É absolutamente desproporcional", lamenta.

O consumo de bebidas alcoólicas em Portugal é relativamente estável, com oscilações pouco relevantes, e o país tem um nível de consumo moderado. Segundo a ANEBE, "temos um consumo anual per capita de cerca de um litro, enquanto que na Europa a 28 a média são 2,6 litros". Ou seja, conclui Rui Pedro Duarte, "um novo aumento de impostos não poderá ser justificado por razões de controlo de saúde pública, mas simplesmente pela receita. E a receita, essa já não aumenta, acredita o responsável.

O estudo da EY, que avaliou o impacto fiscal da indústria das bebidas espirituosas em Portugal, conclui que, em matéria de tributação, o mercado actual de bebidas alcoólicas se situa "para lá do ponto óptimo do nível de tributação", sendo que este se situa, pelas contas da consultora, 15% abaixo do actual IABA. Uma redução desta ordem no imposto poderia aumentar a receita em 200 milhões de euros, conclui-se.

Mantendo-se a actual pressão fiscal, "a receita continuará a ressentir-se", condicionada por fenómenos de redução do consumo, desvio para produtos mais baratos e contrafacção. Esta última, diz o secretário-geral da ANEBE, "representa oito milhões de vendas em Portugal", pelo que "desagravar o imposto é também uma forma de travar a economia informal e inverter esta tendência".

Há ainda que ter conta a comparação com Espanha e a actual diferença de 454,50 euros por hectolitro face ao IEC espanhol. A redução da disparidade seria um ponto de partida para a redução dos fenómenos de "crossborder", que, sobretudo nas zonas raianas, também têm impacto no consumo e na própria receita fiscal.