Estudo: Pequenos e grandes contribuintes com tratamento desigual perante o Fisco

O trabalho da investigadora Ana Maria Evans, desenvolvido no âmbito de um estudo sobre "Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal" que analisou o funcionamento e qualidade de seis instituições públicas e privadas, aponta para um hiato "entre o controlo apertado a que estão sujeitos os pequenos contribuintes e o tratamento mais tolerante dispensado às grandes empresas e às elites económicas".

 

Embora reconheça que a automatização dos cálculos e procedimentos de liquidação proporcionou "grande comodidade aos contribuintes que utilizam a plataforma electrónica" das Finanças e reduziu os custos de contexto para a administração, a autora não deixa de comparar a máquina fiscal a um "rolo compressor" que penaliza os pequenos contribuintes.

 

"A proliferação de instrumentos sofisticados de controlo informático tem um impacto negativo sobre a equidade", sustenta Ana Maria Evans, sublinhando que "a administração é cada vez mais célere, controladora e eficaz na tributação dos pequenos contribuintes", mas que estes não dispõem de adequada defesa no caso de erros na tributação.

 

Ao contrário dos grandes contribuintes que "dispõem de recursos técnicos e financeiros para planear e reduzir a sua carga fiscal", apoiando-se numa indústria de consultoria fiscal que "proporciona aos seus clientes uma panóplia de instrumentos financeiros sofisticados e operações internacionais complexas que aproveitam omissões legais para evitar tributação".

 

A intransigência "relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais pelo pequeno contribuinte resulta de uma combinação de factores culturais, incentivos financeiros e limitações políticas", argumenta a investigadora, salientando que "prevalecem atitudes de desconfiança e a presunção de que o cidadão tenta evadir o fisco e, como tal, não tem razão quando protesta".

 

A desigualdade explica-se também pelas "omissões e cláusulas nas normas fiscais que ultrapassam a capacidade de intervenção da administração" e estão ligadas a escolhas políticas, com a aprovação de "reformas orgânicas e alterações substantivas em velocidade estonteante".

 

O estudo destaca ainda que "a elevada qualidade de atendimento" dos funcionários do Fisco não é correspondida pela "máquina" legislativa e os suportes informáticos: "o pequeno contribuinte -- e muito em particular o trabalhador por conta de outrem -- é tratado como um número; os processos e procedimentos que lhe dizem respeito são automatizados, com enorme eficácia e sem defesa em caso de erro, no contexto de um sistema judicial moroso".

 

A ausência de instrumentos que proporcionem uma defesa célere e imparcial às vítimas de erros "reproduz a percepção entre os cidadãos de uma administração que é injusta", autoritária e distante e "afecta a legitimidade da sua missão institucional".

 

Ana Maria Evans observa que a Autoridade Tributária "cumpre o seu mandato" no que diz respeito à sua capacidade de extrair recursos à população em geral, mas avalia negativamente a instituição devido à pressão fiscal desigual sobre os contribuintes.

 

"Há um desequilíbrio claro entre a rigidez de cumprimento imposta aos trabalhadores por contra de outrem, por um lado, e a proliferação de instrumentos sofisticados de planeamento e evasão fiscal por grandes contribuintes", apurou.

 

O trabalho, desenvolvido a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos, baseou-se em informações recolhidas ao longo de um ano (entre 2012 e 2013) e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes.

 

Entre outros dados, a análise de Ana Maria Evans baseou-se, em 170 horas de entrevistas concedidas por ex-dirigentes e funcionários de serviços de Finanças, ex-governantes, revisores e Técnicos Oficiais de Contas, fiscalistas e empresários.