"Fatura da Sorte" tem 3,26 milhões para distribuir este ano

Ao longo deste ano, há 3,26 milhões de euros para distribuir entre os contribuintes no âmbito dos sorteios da "Fatura da Sorte". O valor foi esta quinta-feira fixado através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Diário da República.

O documento, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, determina a autorização da despesa "no montante máximo de 3.261.538,28 euros, incluindo 1.141.538,28 relativo a imposto do selo". A portaria subdelega ainda a competência à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT).

O valor definido este ano supera o do ano anterior, que se fixou nos 2,6 milhões.

Quem está habilitado a ganhar?

Todos os contribuintes são possíveis candidatos, sendo que, para tal, basta solicitar faturas com o número de contribuinte na compra de bens e serviços. Não é preciso ser maior de idade para participar, sendo que nestas circunstâncias os prémios atribuídos só podem ser reclamados pelos respetivos representantes legais.

Cada dez euros dão direito a um cupão "Fatura da Sorte". 

Os prémios distribuídos são em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento. Nos sorteios semanais, o valor atribuído é de 35 mil euros, sendo que nos sorteios extraordinários - que acontecem duas vezes por ano - o valor é de 50 mil euros.

O último sorteio ocorreu a 29 de dezembro, tendo o valor sorteado sido entregue em Coimbra.

A informação sobre os cupões é divulgada pela AT no Portal das Finanças e o direito ao prémio caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do respetivo sorteio, sendo que caso não seja reclamado é novamente sorteado, tal como explica a Autoridade Tributária na sua página oficial.

A "Fatura da Sorte" foi criada em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, sendo que até 2016 os prémios sorteados eram automóveis. A alteração deu-se em 2016, por mão do Executivo socialista.

Segundo os dados divulgados em janeiro pela AT, em oito anos já foram entregues 105 carros em sorteios regulares e 12 em sorteios extraordinários, no valor total de 4.275 milhões de euros.