Fisco multa comerciantes com programas não certificados

Os programas de facturação "CR Mais" e "Win Plus" perderam recentemente a certificação concedida pela Autoridade Tributária (AT) mas alguns dos seus clientes continuaram a usar os programas. Uma parte deles foi agora apanhada, no âmbito de uma acção de inspecção desencadeada nos últimos dias. 

Através de um comunicado enviado esta quinta-feira ao fim do dia às redacções, o Ministério das Finanças deu conta das conclusões de uma acção de inspecção desencadeada no passado dia 25 de Outubro, baptizada de "Acção Buffet", onde foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais e instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de facturação anulados.

Em causa estão "os programas de facturação "CR Mais" e "WinPlus" (certificados n.º 1422 e 1751)" que se encontravam "dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços".

A suspeita foi levantada pelo Ministério Público e confirmada pela Inspecção Tributária e Aduaneira, tendo desembocado na anulação das "certificações outorgadas pelos referidos programas". 

Segundo as Finanças, a AT "tem vindo a efetuar um especial acompanhamento aos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo "Grupopie Portugal, SA", bem como das demais atualmente em investigação".