Governo anuncia para breve avaliação de todos os benefícios fiscais

António Mendonça Mendes considera que "há muitos benefícios fiscais", que "estão muito dispersos" e que "o sistema não é compreensível para as pessoas". Além disso, frisa, há que "saber se a despesa [fiscal] associada está, ou não, a realizar a sua função". Assim, pretende levar a cabo uma avaliação de todos os benefícios fiscais atribuídos hoje em dia pelo Fisco, "um estudo aprofundado" para que seja possível uma "avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema".

 

Numa entrevista ao Público desta segunda-feira, 5 de Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica que a ideia é fazer uma avaliação "não numa perspectiva de ganhar receita, mas numa perspectiva de neutralidade fiscal".

 

Já no Orçamento do Estado para 2016 uma norma transitória previa que o Governo apresentasse à Assembleia da República, até ao final da sessão legislativa, "um relatório que contenha uma avaliação qualitativa e quantitativa" de um conjunto de benefícios fiscais, "para efeitos de ponderação da respectiva cessação, alteração ou prorrogação". Em causa estavam benefícios que caducariam a 1 de Janeiro de 2017, mas que foram então prorrogados por mais um ano. Era o caso de benefícios atribuídos em casos de criação de emprego; conta poupança-reformados; planos de poupança em acções; prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística; ou parques de estacionamento subterrâneos, entre outros.

 

No Orçamento do Estado para este ano, os benefícios fiscais em causa voltaram a ser prorrogados, mas é dado ao Executivo um prazo de 90 dias para apresentar no Parlamento uma proposta de lei "com a implementação das conclusões que resultem da discussão" do dito relatório. Fica igualmente estabelecido que a não entrada em vigor deste diploma até 1 de Julho de 2018 determinará a caducidade dos benefícios fiscais em causa.

 

Na entrevista ao Público, António Mendonça Mendes anuncia também que pretende avançar com a criação de um mecanismo de mediação que antecipe o conflito entre os contribuintes e o Fisco.