Lista VIP do Fisco: Processos contra funcionários foram todos arquivados

Uma vez que tinham sido registadas dezenas de acessos aos processos de várias figuras públicas, os funcionários superiores do Fisco que avançaram com a criação da Lista VIP fizeram-no no cumprimento dos seus deveres de protecção de dados, adianta o Diário de Notícias na sua edição desta sexta-feira, 23 de Junho.

 

Entre os funcionários estava o ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, bem como o seu número dois, José Maria Pires.

 

A Lista VIP, recorde-se, protegia o acesso aos dados fiscais de um conjunto de contribuintes, como Pedro Passos Coelho, à data primeiro-ministro, Paulo Portas ou Paulo Núncio, entre outros. Os funcionários que acedessem poderiam ser detectados e, caso não tivessem uma razão que justificasse o acesso, seriam sancionados.

 

O processo foi muito polémico e a descoberta da existência da Lista VIP deu lugar a averiguações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pela IGF. Esta última apontou culpados, que foram alvo de inquéritos disciplinares. O Fisco acabou assim por optar pelo arquivamento, com "admoestação verbal", figura que, escreve o Diário de Notícias, não existe no regulamento jurídico disciplinar e que está, aliás, a ser contestada pela defesa.