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Finanças contrariam Fisco e ilibam funcionários que consultaram dados fiscais

Autoridade Tributária tinha sancionado dois funcionários por consulta injustificada de dados fiscais do universo familiar de Sócrates.O Governo ilibou-os porque consultas aconteceram antes das novas regras e quer trabalhadores “permanentemente vigilantes”.

Bruno Simão
Negócios 22 de Agosto de 2017 às 09:03
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O ministério das Finanças decidiu a favor de dois trabalhadores no recurso que tinham apresentado face à sanção que lhes foi imposta pela Autoridade Tributária por consulta injustificada de dados fiscais, avança o Público.

A decisão, ainda tomada por Rocha Andrade, o anterior secretário do Estado do Fisco, é justificada por três razões: por um lado, as consultas ocorreram antes da entrada em vigor das novas regras que obrigam à justificação do acesso a dados dos contribuintes; por outro, não houve quebra de sigilo fiscal; e, finalmente, o governante sublinha que o governo quer que todos os trabalhadores estejam "permanentemente vigilantes" sobre eventuais situações ilícitas, desde que garantam o sigilo e a capacidade de comprovar a qualquer momento a legitimidade dos acessos.

O debate sobre a legitimidade da consulta de dados fiscais dos contribuintes surgiu com a polémica em torno da "lista VIP", um sistema que alertava sobre quem dentro do Fisco consultava os dados fiscais de Pedro passos Coelho, Paulo Portas, Paulo Núncio e Cavaco Silva, instituíram-se novas regras. Após ser conhecido, o sistema foi descontinuado, por privilegiar este número muito restrito de contribuintes politicamente expostos, e substituído por uma regra geral que estabelece que sempre que um funcionário acede a informação de contribuinte deve justificar o acesso.

Esta regra não caiu bem junto do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos que defende que se criou um clima de autocensura prejudicial à avaliação dos sinais exteriores de riqueza.

Segundo o jornal, as decisões nestes recursos servem ao governo para, não mudando a Lei, afirmar ao mesmo tempo que não há razões para os trabalhadores de coíbam de consultar informação que considerem necessária, desde que possam sempre justificar as razões que os levaram a fazer isso. No caso em questão estaria em causa a consulta de informações do universo familiar de José Sócrates.
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