Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

BdP concorda com obrigatoriedade do Fisco publicar dados sobre offshores

Em Novembro, a propósito de uma proposta do Bloco, o banco central emitiu um parecer favorável à alteração da lei para que a divulgação de informação deixe de depender de um despacho governativo, refere hoje o Público

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, é o 29.º Mais Poderoso de 2016.
Negócios jng@negocios.pt 27 de Fevereiro de 2017 às 09:39
  • Assine já 1€/1 mês
  • 8
  • ...

O Banco de Portugal aplaude o princípio de que a publicação de estatísticas sobre offshores deixe de estar dependente de um despacho do Governo. A posição do supervisor foi dada num parecer, datado de Novembro, a uma proposta do Bloco de Esquerda para que essa obrigação passe a estar inscrita na Lei Geral Tributária.

 

"Aplaude-se, assim, a presente iniciativa, que permitirá até ao Banco de Portugal validar a qualidade dos dados que recolhe", lia-se nesse parecer, citado pelo jornal Público, que recorda que essas informações chegam através dos bancos, que estão obrigados a enviar dados sobre as operações relacionadas com paraísos fiscais e territórios de tributação privilegiada.

 

Também o PSD indicou este domingo, 26 de Fevereiro, que irá avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação das estatísticas sobre transferências para offshores passe a ser obrigatória, deixando de depender "de uma decisão político-administrativa, de um despacho de um secretário de Estado".

 

A polémica estalou na semana passada depois de uma notícia do Público que dava conta de que o Fisco não tinha tratado algumas declarações sobre transferências para offshores num valor próximo de dez mil milhões de euros. O período em questão, entre 2011 e 2014, coincidiu com a ausência de publicação destas estatísticas no Portal das Finanças.

 

Depois de, na noite de sexta-feira, o antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José Azevedo Pereira, ter garantido que tinha solicitado por duas vezes a Paulo Núncio autorização para publicar esses dados e "em nenhum dos casos" esta lhe ter sido concedida, no dia seguinte o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumiu a "responsabilidade política".

 

No entanto, esta decisão não será suficiente para pôr um ponto final na polémica que há vários dias ocupa o centro do debate político. É que, ultrapassada a questão da divulgação das estatísticas, todos os partidos querem agora concentrar-se nas razões que levaram a que os dados ficassem omissos, bem como apurar se ficaram impostos por cobrar.

 

Em declarações ao jornal i, publicadas esta segunda-feira, 27 de Fevereiro, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, afirmou que "aparentemente, o dinheiro não terá saído ilegalmente porque os bancos transmitiram a devida informação". Para o ex-governante, que integrou os elencos governativos de Cavaco Silva e de Durão Barroso, "o que importa agora é a Autoridade Tributária fazer se saber se há ou não impostos em falta sobre o dinheiro que saiu, o que é um assunto diferente".

Ver comentários
Saber mais Impostos Banco de Portugal Carlos Costa Fisco offshores Paulo Núncio política
Mais lidas
Outras Notícias