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Compras isoladas não contam para o regime de apoio ao investimento

Aquisição de ativos isolados ou de equipamentos de substituição não podem ser aceites para efeito de aplicação do regime do apoio ao investimento. A decisão é da AT que assim vem interpretar o regime de benefícios fiscais mais usado pelas empresas.

fisco finanças reparticao autoridade tributaria e aduaneira
fisco finanças reparticao autoridade tributaria e aduaneira Miguel Baltazar
19 de Julho de 2020 às 20:30
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Ainda que tenham em vista o aumento da rentabilidade da empresa ou da sua produtividade, a redução de desperdícios ou mesmo a modernização, a aquisição de ativos isolados que não estejam integrados num projeto de investimento não podem ser aceites pelo Fisco para efeitos de aplicação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Por outras palavras, não contam para efeitos deste aplicação deste benefício.

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