Concurso para director do Fisco repetido por falta de mérito dos candidatos
Cresap considera que não há três candidatos com mérito para indicar ao Governo. Volta tudo à estaca zero.
O processo de substituição de José Azevedo Pereira à frente da direcção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai atrasar-se. A Cresap decidiu repetir o concurso, por considerar que não há pelo menos três candidatos ao cargo que tenham qualidades profissionais suficientes para o ocupar.
Na nota explicativa que acaba de colocar na sua página electrónica, a Cresap informa que "o concurso para Director-Geral da Autoridade Tributária vai ser objecto de repetição do aviso de abertura, por não terem sido encontrados três candidatos com mérito".
Segundo as regras, cabe à entidade de João Bilhim (na foto) avaliar os candidatos que se propõem aos cargos públicos e escolher três nomes, para que o Governo faça a escolha final. Neste caso, a Cresap entende que está limitada na sua acção, uma vez que não há três pessoas que cumpram os critérios definidos.
Em termos genéricos, os candidatos ao cargo deviam ter formação geral em economia, gestão ou direito e ter "experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão", sendo que no caso de director-geral, essa experiência deverá acumular já 12 anos.
O concurso fechou no passado dia 23 de Fevereiro, com 11 pessoas a disputarem o lugar. Os nomes não foram tornados públicos, mas sabe-se que o actual director-geral, José Azevedo Pereira, não está entre eles.
A Cresap explica que "o júri fundamentou a sua deliberação no facto de, terminadas as entrevistas, não terem sido encontrados três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo", diz a nota explicativa,que recorda que este caso não é inédito.
O concurso será reaberto pelo prazo de dez dias.
O cargo de director-geral do Fisco é um dos mais bem remunerados do Estado. Embora o aviso de abertura anuncie uma remuneração mensal bruta de 4.500 euros, os suplementos, entre os quais se destacam o Fundo de Estabilização Tributária (FET) e um subsídio pela participação nas reuniões do Conselho de Administração Fiscal (CAF) acabam por elevar substancialmente a remuneração.
A importância do cargo ficou expressa no número de candidatos, 11. A ambição da esmagadora maioria, contudo, estará para lá das suas competências, segundo Cresap.