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Costa: "É provável que englobamento de rendimentos se traduza num agravamento de impostos"

O primeiro-ministro diz que o aumento da progressividade vai beneficiar as famílias de classe média que ainda não sentiram um alívio relevante dos impostos na anterior legislatura. No entanto, o englobamento de rendimentos prediais pode fazer subir a fatura para alguns contribuintes.

António Costa
Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 30 de Outubro de 2019 às 12:24
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O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu esta quarta-feira que o englobamento dos rendimentos prediais deverá agravar os impostos para muitos proprietários. No debate do Programa de Governo, Costa assegurou, no entanto, que o aumento da progressividade do IRS tem como objetivo beneficiar a classe média.

António Costa respondia a uma pergunta de Cecília Meireles, deputada do CDS, que pediu uma garantia ao Executivo de que nenhum português pagaria mais impostos sobre o rendimento nesta legislatura. O primeiro-ministro não deu essa garantia - desde logo porque prevê, o Programa de Governo, "caminhar para o englobamento dos diversos tipos de rendimento em sede no IRS".

"Em matéria de rendimentos prediais, isentamos a tributação para quem coloque os imóveis em regime de arrendamento acessível ou faça contratos sem precariedade," começou por recordar. Mas "para quem não o faz, e tem o direito a não o fazer, é provável que o englobamento venha a traduzir-se num agravamento de impostos," admitiu o primeiro-ministro.

O BE tem vindo a defender - e está no seu programa eleitoral - o englobamento dos rendimentos prediais, bem como o de capitais, com os rendimentos do trabalho de forma obrigatória. Neste momento, é facultativo, o que permite optar pela solução que resulte no pagamento de menos imposto.

Já sobre o aumento da progressividade do IRS, Costa repetiu que o objetivo é beneficiar as famílias de classe média, que ainda não beneficiaram da subida do mínimo de existência e que não viram grande benefício com o aumento do número de escalões feito até ao momento.

Ainda assim, recusou entrar num "leilão de redução de impostos," defendendo uma vez mais que o aumento da carga fiscal sentido na anterior legislatura se ficou a dever à subida das contribuições sociais para a Segurança Social (Costa diz que estão a aumentar a ritmo recorde de 9%), devido ao aumento do emprego.

Na apresentação do Programa de Governo, o primeiro-ministro também já tinha reafirmado que quer aumentar as deduções em função do número de filhos.
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