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Directora-geral da AT não sabe explicar falha informática que omitiu dados sobre offshores

A directora-geral da AT explicou no Parlamento a falha informática que deixou informação sobre as transferências para offshores fora do controlo do Fisco. Helena Borges levou os números das transferências aos deputados, mas não concordou que fossem distribuídos os jornalistas.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 07 de Março de 2017 às 16:16
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"Admito que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) possa observar algo diferente e com mais detalhe, mas até ao momento não temos evidência nenhuma do que possa ter provocado esta anomalia" no sistema informático, afirmou esta terça-feira no Parlamento a directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

Helena Borges está esta terça-feira, 7 de Março, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, numa audição no âmbito do caso das offshores. Na semana anterior estiveram já presentas no Parlamento os seus antecessores António Brigas Afonso e Azevedo Pereira foram também já ouvidos pelos deputados. Em causa está o facto de o sistema informático do Fisco ter deixado fora de controle parte das transferências para offshores comunicadas pelo Fisco entre 2011 e 2014, com especial incidência neste último ano, com um valor de 9,8 mil milhões de euros.  

 

A responsável começou por lembrar os deputados que está a correr uma auditoria por parte da IGF e que isso não a deixaria "inteiramente livre para responder". À semelhança do que havia já feito Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais também ouvido na mesma Comissão, explicou que foi detectada uma anomalia informática que esteva na origem da falha no tratamento dos dados das transferências para offshores.

 

Os deputados receberam das mãos da directora-geral um documento em que consta a lista das declarações modelo 38 – as declarações preenchidas anualmente pelas instituições financeiras -  relativas às transferências que ficaram ocultas. Segundo foi referido pelo deputado do PSD António Leitão Amaro, é possível concluir que 18 das 20 declarações que ficaram ocultas chegaram à AT no Verão de 2015 e cinco já em Outubro do mesmo ano, correspondendo a declarações de substituição.

 

A modelo 38, recorde-se, é enviada pelos bancos anualmente até ao final de Julho do ano seguinte.

 

Foi suscitada, pelos deputados do PSD, a possibilidade de o documento entregue no Parlamento pela directora-geral fosse distribuído aos jornalistas presentes, mas Helena Borges, confrontada pela presidente da Comissão, optou por se opor. Trata-se de "um documento produzido pelo Governo, não estava disponível para a Comunicação Social", afirmou.

O documento acabaria, no entanto, por ser disponibilizado na página da internet do Parlamento.
 
Sobre o facto de só já este ano se ter descoberto que havia um problema com os dados das transferências para as offshores, a directora-geral explicou: "A explicação que me dão, veremos o que auditoria virá a apurar, tem que ver com a publicação da portaria que alteriou o modelo ", sendo que se aproveitou "o momento para introduzir as actualizações tecnolócigas. Isso em Julho. Olhou-se para a forma como se estava a fazer o reporte e se pensou em melhorá-lo. Foi com esse propósito que se operou a transformação do sistema. Um processo de optimização" que acabaria por permitir a descoberta da discrepância nas estatísticas.

"Quando iniciei funções em Março de 2015 tinha uma prioridade centrada na segurança dos dados", explicou aos deputados. Em causa estava, recorde-se, o caso da Lista VIP, que estava então no seu auge. "Uma parte significativa do meu ano de 2015 foi no sentido de estabilização da organização", abalada por esse processo. Foi possivel iniciar "2016 com uma casa já mais arrumada e com uma profundidade diferente". 

Miguel Tiago lembrou que a 27 de Março de 20015 o PCP fez ao Governo uma pergunta sobre a questão da não publicação das estatísticas. "Todas as perguntas que nos são dirigidas, nós respondemos", mas "pela distância no tempo" disse não poder responder. Porém, salientou também, nunca teve qualquer indicação sobre o assunto da publicação das estatísticas por parte de "nenhum membro do Governo".

(notícia actualizada às 17:15 com mais informação)

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