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"A grande prioridade do secretário de Estado Paulo Núncio era o e-factura"

O ex-director-geral do Fisco afirmou no Parlamento que Paulo Núncio nunca lhe falou no tema das transferências para offshores nem na publicação das estatísticas. E lamenta que durante o seu mandato nunca tenha sido nomeado um sub-director-geral para a área da informática.

Sara Matos/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 15:32
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"A grande prioridade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] era o e-factura. Concretamente, esta questão das transferência para as offshores nunca foi especificamente abordada", afirmou esta sexta-feira no Parlamento o ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) António Brigas Afonso (na foto). Ainda assim, afirmou, "a informação era tratada e reportada nos relatórios", nomeadamente no relatório anual de combate à fraude.

Brigas Afonso está numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na sequência do caso das offshores. Confrontado com os deputados sobre o que aconteceu durante o seu mandato, entre Julho de 2014 e 23 de Março de 2015, o ex-responsável diz não ter qualquer explicação para que um conjunto de transferências para paraísos fiscais ter escapado ao controle da Inspecção Tributária.

Também não tem explicação para o facto de a publicação das estatísticas, obrigatória de acordo com um despacho do anterior secretário de Estado, ter sido interrompida durante o mandato de Paulo Núncio na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. O assunto, afirmou, nunca foi abordado com Paulo Núncio. Nem tão pouco com a Ministra Maria Luís Albuquerque com a qual, respondeu, reuniu uma única vez.

Brigas Afonso, que esteve à frente da AT durante pouco tempo, tendo saído na sequência do escândalo da Lista VIP, afirmou também aos deputados que lamentava que durante o seu "curto mandato", nunca tenha sido nomeado nenhum sub-director-geral para a área informática.

A verificação de processos e de acesso à base de dados era "coordenada pela área da segurança informática, para evitar a utilização ou saída abusiva de informação. Esta área não tinha um sub-director-geral neste período", disse.

"As pessoas são muito competentes, há chefias intermédias, recorria à eng. Graciosa, que constava da lista da Cresap, mas não era a mesma coisa", declarou.

Eurico Brilhante Dias, do PS, confrontou o ex-director-geral com o facto de a Cresap ter feito "um concurso, cujo processo chegou ao fim", mas, apesar disso, o secretário de Estado de então não chegou a fazer nenhuma nomeação. "Eu insisti, mas nunca obtive resposta", respondeu Brigas Afonso. "Eu falava no assunto, mas nunca foi nomeado ninguém. O SEAF não deu seguimento a esse meu pedido várias vezes feito" apesar de "o assunto ter sido várias vezes abordado". E que justificação era dada? "a justificação era que ainda não tinha tido oportunidade de falar com a ministra [Maria Luís Albuquerque]. E o argumento foi sempre o mesmo, durante 8 ou 9 meses, questionou o deputado? A resposta foi incisiva: "Sim."


(Notícia actualizada às 15:50 com mais informação)

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