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Presidente do STI diz que transferências ocultas para offshores tiveram mão humana

Transferências de valores mais elevados começaram a ficar ocultas com a chegada de Brigas Afonso à AT, o mesmo período em que se desencadeou o processo da Lista VIP. Ex-director-geral fala esta sexta-feira aos deputados.

Pedro Elias/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 11:24
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Esta sexta-feira, 3 de Março, poderá começar finalmente a levantar-se o véu sobre o "caso das offshores", com a ida ao Parlamento do ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso. Isso mesmo acredita Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que tem indicações de que os primeiros valores elevados de transferências para paraísos fiscais coincidem no tempo com a chegada de Brigas Afonso à AT.

Foi nessa altura, Julho de 2014, logo na primeira semana depois da tomada de posse de Brigas Afonso, e numa altura em que este tirou uns dias de férias, que "um montante muito elevado ficou omisso", refere o presidente do STI. Sem adiantar valores, Paulo Ralha diz que outros se seguiram depois, mais ou menos na mesma altura e sempre em 2014. "Pelos dados que nos chegaram, as transferências ocultas são sobretudo dessa data", explica.

Como e porquê é o que falta saber, mas Paulo Ralha não tem dúvidas: "Se houve um erro foi humano, resta saber se houve dolo ou apenas negligência", disse ao Negócios. 

Em anos anteriores, no mandato do anterior director-geral, José Azevedo Pereira, houve também valores que escaparam ao controle inspectivo, mas, diz o presidente do STI, correspondem a quantias relativamente pequenas. "Entre os dados brutos da declaração modelo 38 [enviada pelos bancos com as transferências para offshores] e os dados enviados para tratamento há omissões de transferências de valores relativamente reduzidos, o que pode ser compreensível para que não se perca tempo com operações pouco significativas".

 

Ou seja, esta omissão "era em princípio intencional" e seria consequência de "uma seriação inicial do que era mais relevante para ir para inspecção", diz Paulo Ralha. O mesmo já não faria sentido acontecer relativamente a valores significativamente mais elevados como depois sucedeu.

 

Na sua ida ao Parlamento na passada quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que havia sido identificada uma falha informática no sistema de passagem dos dados recebidos das instituições financeiras no Portal das Finanças para o sistema central, onde a informação é depois objecto de tratamento.

Resta saber porque ocorreu a falha, disse então Rocha Andrade, que encomendou uma auditoria à Inspecção-geral de Finanças para que averiguasse o que poderá ter efectivamente acontecido. As conclusões da auditoria serão conhecidas ainda em Março, mas entretanto os deputados quiseram também ouvir os esclarecimentos de António Brigas Afonso e de Azevedo Pereira, que estará também hoje no Parlamento.

Para já sabe-se que 20 declarações das instituições financeiras escaparam ao controlo do Fisco. A elas correspondia, mais de 14 mil operações e um valor de 9,8 mil milhões de euros. Em 2014, 97% das operações que ficaram ocultas correspondiam a transferências para o Panamá e esta sexta-feira o Jornal Económico revela que mais de metade tiveram origem no BES, que enfrentou em 2014 um processo de resolução.

 

Tempo coincide com o da Lista VIP

 

A confirmar-se o que sustenta Paulo Ralha, de que as maiores transferências que ficaram ocultas são do período de Brigas Afonso à frente da AT, isso coincide no tempo com a chamada lista VIP. Era então número dois do director-geral José Maria Pires e a responsável pela área da informática era Graciosa Delgado. Um e outro acabaram depois implicados nas conclusões da auditoria que foi também pedida à IGF.

A lista VIP, recorde-se, consistia na criação de um mecanismo de alerta informático sempre que um funcionário acedia à informação fiscal dos contribuintes cujos nomes constavam na referida lista – o do Presidente da República, Cavaco Silva, e dos então primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. 

A existência da lista foi confirmada por auditorias da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Inspecção-geral de Finanças. Este último organismo chegou mesmo, no seu relatório final, a recomendar a instauração de processos disciplinares a vários ex-dirigentes e funcionários implicados, embora com diferentes graus de culpa: António Brigas Afonso, José Maria Pires, Graciosa Martins Delgado e José Morujão Oliveira. Até à data, no entanto, não há confirmação de que tenha sido aberto qualquer processo.

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