Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

PGR está a recolher elementos sobre caso das "offshores"

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para 'offshore' sem tratamento do Fisco.

Correio da Manhã
Lusa 03 de Março de 2017 às 21:21
  • Assine já 1€/1 mês
  • 30
  • ...
"A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adoptar no âmbito das suas competências", afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do MP da área da Procuradoria Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.

Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por acções cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.

"Se a análise aos elementos recolhidos mostrarem que há ali matéria que tem contornos que indiciam qualquer eventual crime, o MP irá investigar", referiu.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT".
Ver comentários
Saber mais Ministério das Finanças José Sócrates PGR Paulo Núncio Autoridade Tributária questões sociais orçamento do estado e impostos crime lei e justiça
Outras Notícias