Fisco limita painéis solares no benefício a lucros reinvestidos
Uma empresa que tenha adquirido painéis solares para reduzir a pegada ecológica não pode usar esse investimento para efeitos de aplicação do benefício em IRC, que incentiva a reter e reinvestir os lucros anuais, se isso não contribuir para aumentar a capacidade produtiva.
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Ainda que a instalação de painéis solares numa empresa possa contribuir para a sua produtividade, se não for suscetível de, efetivamente, “aumentar a capacidade produtiva instalada do estabelecimento”, então o investimento feito, por muitos benefícios que traga, não é elegível para efeito do benefício fiscal em IRC da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). A orientação é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e está plasmada numa informação vinculativa prestada a um contribuinte. Muito embora apenas produza efeitos no caso concreto, é com este entendimento que deverão contar outras empresas em situação idêntica às quais se coloque a mesma questão.
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