A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo que reduz o Imposto Único de Circulação (IUC) e prolonga a majoração da dedução dos custos com combustíveis. A proposta foi aprovada, em votação final global, com as abstenções do CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

A proposta agora aprovada prevê o prolongamento das medidas atualmente em vigor até 31 de dezembro de 2026, permitindo assim às empresas de transporte de mercadorias e de passageiros deduzir cerca de 120% dos gastos com combustível para abastecer os veículos, em território nacional, e uma redução para metade do IUC pago pelos veículos da categoria D.

O diploma tem como objetivo mitigar a subida de preços da gasolina e gasóleo, sendo esta uma proposta que integra um pacote mais vasto de medidas excecionais de resposta ao aumento do preço dos combustíveis. Desse pacote destaca-se o AUTOvoucher, um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível dado às famílias.

No debate que antecedeu a votação, os partidos da oposição mostrarem-se descontes com as soluções apresentadas do Governo, sublinhando que são insuficientes, injustificadas ou injustas.

No debate que antecedeu a votação, os partidos da oposição mostrarem-se descontes com as soluções apresentadas do Governo, sublinhando que são insuficientes, injustificadas ou injustas.