Critérios de vista e exposição solar renderam mais quatro milhões em IMI

A receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) aumentou em quatro milhões de euros no ano passado devido à aplicação dos novos critérios para a determinação do valor patrimonial tributário (VPT), nomeadamente a vista das casas e a sua exposição solar, indica esta quinta-feira o Jornal de Notícias. 

Segundo dados da Autoridade Tributária (AT), o IMI referente a 2015 tinha-se cifrado em 1.534 milhões de euros, valor que caiu para 1.488 milhões em 2016 e que subiu para 1.492 milhões em 2017.

A subida no valor cobrado de IMI reflecte a variação no VPT dos imóveis, que passou de 417,8 mil milhões de euros em 2016 para 424,4 mil milhões de euros no ano passado.

Citando a Autoridade Tributária, o jornal refere que o aumento do valor patrimonial se deve à "aplicação dos novos coeficientes de localização mínimos e máximos", que vigoram desde 1 de Janeiro de 2016, e à "parametrização dos coeficientes de qualidade e conforto nas avaliações de prédios urbanos".

A alteração dos coeficientes de "localização e de operacionalidade relativa" ocorreu em 2016, prevendo que os imóveis pudessem ser reavaliados, por iniciativa dos proprietários ou das autarquias. As medidas tomadas pelo Governo foram apelidadas pelos seus opositores como o "IMI do sol e das vistas".

O Jornal de Notícias refere ainda que o número de imóveis urbanos a beneficiar de isenção de IMI diminuiu de 1.499.778 em 2016 para 1.420.343 em 2017, uma redução de mais de 79 mil imóveis.