Público: Cinco juízes concentram processos de 5,7 mil milhões

Apenas cinco juízes, no âmbito das equipas extraordinárias de juízes tributários, criadas em 2011, concentram processos de 5,7 mil milhões de euros, cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto português, segundo adianta a edição desta segunda-feira, 11 de Janeiro, do Público.

Estas equipas foram constituídas para resolver o avolumar de conflitos fiscais com valor superior a um milhão de euros. O valor em causa sobe até aos 8,1 mil milhões de euros se forem contabilizadas as acções daquele tipo que estavam à espera de decisão nas instâncias superiores (dois tribunais centrais e também o Supremo Tribunal Administrativo). Os números estão no último relatório de balanço das equipas, divulgado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

No Verão, segundo os mesmos dados, estavam pendentes, nos tribunais de primeira instância, 882 processos tributários de valor superior a um milhão de euros. Quando as equipas foram criadas atingiam os 1.219.

Apesar dos esforços, os processos continuam a avolumar-se. A juíza secretária do CSTAF, Dora Lucas Neto, demonstrou preocupação com a falta de magistrados e diz que estes tribunais "estão a atingir o limite". 

O conselho quer alargar em mais 65 lugares os quadros destes tribunais.