CIP propõe quociente familiar "mais generoso" na reforma do IRS

"Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade", afirmou hoje António Saraiva aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.

 

António Saraiva disse ainda que a CIP "chamou a atenção para o modelo francês", que aplica um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho, "apelando a que [também em Portugal] esse quociente seja revisto para cima", embora reconheça que "há dificuldades" orçamentais a ter em conta.

 

"Sugerimos apenas que, à semelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse ser melhorado", explicitou António Saraiva.

 

Quanto à eliminação faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, o líder da CIP diz que acompanha a medida.

 

"A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra", afirmou, fazendo uma "avaliação positiva" desta primeira reunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inaugura a ronda pelos parceiros sociais a propósito do ante-projecto da proposta de alteração do IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

 

Questionado sobre se o Executivo se manifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, António Saraiva afirmou que "não houve manifestação de vontade ou de opção" por parte do Governo, acrescentando que se tratou de "uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquele compromisso".

 

A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento colectável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".

 

O sistema actualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, "o rendimento colectável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado", que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o ante-projecto hoje apresentado.

 

A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento colectável dos agregados familiares.

 

O ante-projecto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 Setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.

 

A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de Janeiro do próximo ano.