Montenegro antecipa-se à Entidade para Transparência e publica lista de clientes da Spinumviva

Luís Montenegro decidiu antecipar-se à publicação da lista de clientes da sua antiga empresa familiar, a Spinumviva, no site da Entidade para a Transparência (EpT), informação que tinha entregue no dia 29 de abril de 2025, divulgando oficialmente os clientes da consultora na área da proteção de dados, que fundou e agora pertence aos seus dois filhos.  

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que “a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade", assinalando que não teve a "intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional”.

Montenegro revela que, nos últimos dias, "recebeu 38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025". Assim, refere o comunicado, para que a informação não fique “dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital, antecipa-se a publicitação da já conhecida lista de clientes, mesmo antes dela estar disponível na dita plataforma”.

A lista de clientes inclui a Radio Popular, SA, a Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda, o CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA, a Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A, a Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A, a Cofina SA, o Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, a Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda, o ITAU SA, a Sogenave SA, a Portugalenses Transportes SA, a Beetsteel, a INETUM PORTUGAL SA e a  Grupel SA.

O gabinete de Montenegro recorda que solicitou à EpT que o conteúdo dessa informação não fosse publicitado por razões de natureza jurídica que alegou, tendo a entidade discordado da interpretação do Primeiro-Ministro, o que suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional.

Nove meses depois, o Tribunal Constitucional, concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo, pelo que não foi tomada “nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, diz Montenegro.

O primeiro-ministro acrescenta ainda que “quanto ao parecer do CEJURE, como é adequado e legitimo, destinou-se não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstrata, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma (titulares de cargos políticos)".