Paula Teixeira da Cruz suspende cooperação jurídica com Timor Leste

A Ministra da Justiça "entende não estarem criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária sem que primeiro tenha lugar uma reavaliação cuidada de pressupostos e regras bem diversas das que conduziram à actual situação", adiantou esta quarta-feira o Ministério da Justiça em comunicado.

 

Paula Teixeira da Cruz vem também "manifestar o seu profundo respeito pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, na sequência das decisões tomadas pelo governo de Timor Leste envolvendo a situação de magistrados portugueses no território timorense".

 

Decisões que, prossegue o comunicado, conduziram a uma "grave situação" e "põem em causa os termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária entre os dois Estados".

 

O governo timorense ordenou na segunda-feira, 3 de Novembro, a expulsão de oito magistrados judiciais, dos quais sete portugueses e um cabo-verdiano. Os magistrados deveriam sair no prazo de 48 horas. A 24 de Outubro, o parlamento local havia aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

 

Esta decisão foi fortemente criticada pelos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público de Portugal que emitiram deliberações a contestar a actuação do governo timorense e em relação às quais Paula Teixeira da Cruz diz manifestar "profundo respeito".

 

Na terça-feira, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou numa entrevista na Rádio Televisão de Timor-Leste, que já tinha falado com Portugal sobre novos modelos de cooperação no sector da Justiça e pediu o envio de peritos.

 

"Quando fui a Lisboa falei com o presidente do Tribunal de Contas e com o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre novos modelos de cooperação. O assunto também já foi abordado com a ministra da Justiça em Portugal", afirmou Xanana Gusmão.

 

Também na terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou o regresso dos sete juízes em Timor-Leste, dos quais cinco receberam ordem do Governo timorense para deixarem o país, juntamente com um procurador e um antigo oficial da PSP.

 

"Tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, o CSM deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor-Leste", comunicou na altura aquele órgão em nota enviada à agência Lusa, após sessão plenária.

 

Em resolução do Governo da República Democrática de Timor-Leste, de 31 de Outubro e publicada em 3 de Novembro, "cinco dos sete juízes portugueses" receberam ordem para abandonarem o país, após notificação, e a decisão do CSM determinou agora "que todos regressem a Portugal".