PS: Penas de prisão vão poder ser cumpridas em casa

Os socialistas querem "introduzir o conceito de pena contínua de prisão na habitação com vigilância electrónica", uma possibilidade que existe já para os detidos em prisão preventiva, mas que seria alargada às situações de cumprimento de pena efectiva.

 

A proposta consta do projecto de programa eleitoral do PS, que foi hoje apresentado e que se encontra em discussão pública e ainda sujeita a alterações e à introdução de novos contributos. A prisão em casa com vigilância electrónica permitiria, ainda, a possibilidade de saídas para trabalhar, lê-se na proposta.

 

Esta medida insere-se num conjunto que passa por aperfeiçoar o sistema de execução de penas e valorizar a reinserção social. "O PS acredita que o cumprimento das penas, qualquer que seja a sua natureza, deve ter uma função genuinamente ressocializadora", lê-se no documento.

 

Os socialistas querem ainda reforçar a resposta do sistema nacional de vigilância electrónica, "particularmente na execução das sentenças de prisão de curta duração ou por dias livres, em articulação com medidas de liberdade condicional associadas a outro tipo de intervenções, nomeadamente de natureza terapêutica, ou no domínio da aplicação das medidas de coacção bem como na vigilância dos agressores nos casos de violência doméstica".

 

Prevê-se, igualmente, a revisão do conceito de prisão por dias livres e a aplicação de penas curtas de prisão em casos de baixo risco, bem como a "prestação de apoio aos ex-reclusos, nos primeiros tempos de liberdade, designadamente sob a forma de casas de saída, de acesso ao rendimento social de inserção e de ajuda à procura de trabalho".