Justiça CDS aceita viabilizar salários acima do primeiro-ministro para os magistrados

CDS aceita viabilizar salários acima do primeiro-ministro para os magistrados

Os centristas vão apresentar uma proposta no sentido de garantir que os salários dos juízes apenas não ultrapassarão o do Presidente da República, aceitando assim viabilizar aumentos acima do teto estabelecido para o primeiro-ministro.
CDS aceita viabilizar salários acima do primeiro-ministro para os magistrados
Lusa
Filomena Lança 23 de abril de 2019 às 17:38

Os salários dos magistrados poderão ser superiores aos do primeiro-ministro, não poderão é ultrapassar o do Presidente da República, que é, afinal, "o mais alto magistrado da nação". Esta é a posição do CDS-PP, que se prepara para apresentar uma proposta nesse sentido na reunião desta terça-feira do grupo de trabalho criado no Parlamento para discutir o estatuto dos magistrados judiciais disse ao Negócios a deputada centrista Vânia Dias da Silva.

 

"Já decorre do princípio geral que nenhuma carreira poderá ultrapassar o salário do Presidente da República, mas queremos que fique claro, para que de hoje para amanhã não venha alguma alteração possibilitar que tal aconteça", refere a deputada.

 

A ser aceite a proposta do CDS-PP, isso significa que será viabilizada a proposta apresentada pelo PS para os salários dos magistrados. Os socialistas, recorde-se, apresentaram no início deste mês uma proposta no âmbito da revisão do estatuto dos magistrados judiciais que acaba, para os juízes, com o teto legal máximo que hoje em dia impede os titulares dos órgãos de soberania de ganhar mais do que o primeiro-ministro. A ser aceite pelo Parlamento, esta seria a forma de resolver o braço de ferro com os juízes, que se arrasta há muito e a ministra da Justiça veio mesmo dizer que se tratava de atribuir aos magistrados "a remuneração a que eles tinham direito e que não recebiam em virtude de uma norma que prevê que o limite máximo da remuneração é a remuneração do primeiro-ministro".

 

O Governo tomou, desta forma, "a decisão política" de resolver a contenda, mas as reações no Parlamento não se fizeram esperar. O PCP mostrou-se favorável à ideia, mas o Bloco de Esquerda veio dizer que não a via com bons olhos, uma vez que sempre tem defendido que o salário do primeiro-ministro deve ser o limite máximo na Administração Pública.

 

Também o PSD, pela mão de Rui Rio, se manifestou contra: "o Governo está a descongelar as carreiras especiais da função pública, o Governo está à deriva, não é igual para todos. O Governo quer contentar todos por causa das eleições", declarou o líder laranja.

 

Neste contexto, a posição do CDS acaba por ser decisiva, uma vez que o PS só com o apoio do PCP não conseguirá fazer passar no Parlamento o acordo do Governo com os magistrados. "Os magistrados têm uma carreira, tem de haver possibilidade de avanço e o teto do primeiro-ministro estava a impossibilitar a progressão, era iníquo e não fazia sentido", refere Vânia Dias da Silva. Assim, sintetiza, "o que vamos propor é que fique absolutamente claro, embora já decorra do princípio geral, que não se pode em nenhuma circunstância ultrapassar o salário do Presidente da República".

 

Apesar de a proposta em cima da mesa estar a ser feita no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais é previsível que venha igualmente a beneficiar os procuradores do Ministério Público, já que existe um princípio de paralelismo entre as duas magistraturas.

 

A discussão está, para já, a ser feita ainda ao nível do grupo de trabalho e tudo o que aí for decidido terá posteriormente de ser confirmado, primeiro na comissão de Assuntos Constitucionais e depois no plenário do Parlamento.

 

O PS não quis, por agora, fazer qualquer comentário.




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